Salário mínimo regional terá reajuste de 7,43% em Santa Catarina

O salário mínimo regional de Santa Catarina deve ter um reajuste médio de 7,43% em 2023. A proposta foi acordada entre os sindicatos patronais e laborais do Estado e encaminhada ao Governo nesta quinta-feira (23). O piso regional foi criado em 2009 e se aplica aos empregados sem piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A proposta contempla as quatro faixas salariais existentes e, se aprovada, atualizará os valores para R$ 1.521, R$ 1.576, R$ 1.669 e R$ 1.740. O Governo de Santa Catarina deverá transformar a proposta em projeto de lei a ser encaminhado ao legislativo estadual para aprovação.

O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, destacou que mais uma vez o estado terá um piso resultante de um acordo entre empregadores e trabalhadores, o que traz extrema satisfação. O coordenador sindical do Dieese/sc (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e diretor da Fecesc (Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina), Ivo Castanheira, ressaltou a satisfação em chegar a um acordo todos os anos, tanto pelo trabalho das entidades sindicais quanto pelo aspecto social.

O que prevê o projeto para cada faixa salarial

A primeira faixa salarial, que inclui trabalhadores da agricultura e pecuária, indústrias extrativas e de beneficiamento, empresas de pesca e aquicultura, empregados domésticos, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos e trabalhadores de motocicletas, motoboys e transporte em geral (com exceção de motoristas), teve um reajuste de 7,42%, passando de R$ 1.416 para R$ 1.521.

A segunda faixa salarial teve um aumento de 7,36%, passando de R$ 1.468 para R$ 1.576. Essa faixa inclui as indústrias de vestuário, calçados, fiação, tecelagem e artefatos de couro, bem como as indústrias de papel, papelão, cortiça e mobiliário. Além disso, estão incluídas as distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas (bancas), vendedores ambulantes de jornais e revistas, administração das empresas proprietárias de jornais e revistas e empresas de comunicações e telemarketing.

Terceira faixa salarial: A atualização de 7,61% elevou o valor para R$ 1.669, em comparação aos R$ 1.551 do ano anterior. Essa faixa se aplica a trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas, de alimentação e comércio em geral, bem como aos empregados de agentes autônomos do comércio.

A quarta faixa salarial teve um novo valor acordado de R$ 1.740, o que representa um aumento de 7,34% em relação ao valor de R$ 1.621 em 2022. Nessa faixa salarial, estão inclusos trabalhadores das indústrias metalúrgicas, mecânicas, de material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, joalheria e lapidação de pedras preciosas, cerâmica de louça e porcelana, artefatos de borracha. Também estão inclusas empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares em turismo e hospitalidade, estabelecimentos de ensino, cultura, serviços de saúde e processamento de dados, além de motoristas do transporte em geral.