Entenda mudanças e novidades na reforma administrativa do Governo de SC

1 – Por que o Governo decidiu fazer uma reforma?

A partir do diagnóstico feito pelas Secretarias da Administração e Casa Civil, foi constatado que havia áreas subaproveitadas: grandes secretarias genéricas com órgãos não relacionados às suas áreas de atuação, além de cargos e funções repetidos. A reforma propõe mais organização e racionalização da estrutura do Governo, com vistas à eficiência e responsabilidade com o gasto público, além de qualificação no atendimento ao cidadão.

2 – Quando a reforma passa a valer?

A reforma passa a valer imediatamente após a publicação da Medida Provisória. O prazo de vigência da MP é de 60 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período enquanto a Assembleia Legislativa de Santa Catarina delibera sobre a medida.

3 – O que o catarinense ganha com isso?

Com a criação das novas pastas, Santa Catarina terá mais projetos com recursos externos, o que multiplica investimentos em território catarinense e promove o desenvolvimento econômico. O acesso aos serviços ficará mais prático e fácil tanto para o cidadão, como para o investidor que saberá onde achar os projetos para investir. A mudança torna o Estado menos burocrático, mais eficiente, organizado e respeitoso com o cidadão e com o dinheiro do contribuinte.

4 – Quanto vai custar a mudança?

A reforma terá custo zero, ou seja: o contribuinte e as contas públicas não terão impacto financeiro com a mudança. Isso porque o Governo reorganizou estruturas repetidas, mudou algumas diretorias de lugar e extinguiu cargos e funções gratificadas.

5 – Como é possível criar secretarias novas sem custo?

Uma reforma desse porte custaria cerca de R$ 21 milhões no ano, o que significa somente 0,1% do total da folha em 2023. Mesmo assim, o governador determinou que a reforma fosse a custo zero. Para isso, foram cortados cerca de 12% das funções gratificadas e cargos comissionados no Estado, de um total aproximado de 5,5 mil funções deste tipo (850 cargos comissionados e 4,6 mil funções gratificadas) e cerca de 660 foram cortadas.

6 – Quais são as novas secretarias?

São 4 novas secretarias e 1 secretaria executiva:

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;

Secretaria de Estado do Planejamento;

Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias;

Secretaria de Estado de Turismo;

Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca.

7 – Por que algumas secretarias mudaram de nome?

Com o objetivo de deixar a estrutura das pastas e dos setores mais organizada também foi alterada a nomenclatura de algumas secretarias. Assim, o acesso aos serviços fica mais claro, prático e fácil tanto para o cidadão, como para o investidor que saberá onde achar os projetos para investir. Exemplo disso é a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável que com a reforma passa a se chamar Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço.

8 – Por que algumas estruturas mudaram de status?

A alteração do status de algumas estruturas foi feita para proporcionar maior empoderamento e representatividade de alguns setores dentro do Governo, como o caso do Meio Ambiente, que passou a ter status de secretaria com as mudanças.