A Câmara de Vereadores de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, aprovou um Projeto de Lei Complementar que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em ambientes fechados, públicos e privados, e que prevê multa de mais de R$ 800 em caso de flagrante.
O pedido para a criação do regulamento partiu dos donos de estabelecimentos da região, que sofriam com clientes usando cigarros eletrônicos, mas não podiam coibir por falta de uma lei que os amparasse.
Com a sanção, o texto será adicionado a uma lei municipal de 2010 que já proibia o uso de produtos do tabaco em ambientes fechados.
A fiscalização será feita pelo Procon e pela Vigilância Sanitária, mas ainda não foi definido o esquema para as vistorias.
Desde 2009, a comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos é proibida pela Anvisa, e o médico pneumologista Guilherme Wilson Tenfen alerta que o uso desses dispositivos pode trazer complicações à saúde da pessoa, pois não existe nenhum lado seguro no consumo do tabaco.