Autismo: Projeto na Alesc propõe laudos médicos sem prazo de validade
O texto em análise pretende simplificar e desburocratizar o processo para famílias e pessoas que lidam com o Transtorno do Espectro Autista
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Um projeto de lei que visa estabelecer a validade indeterminada para laudos médicos atestando o Transtorno do Espectro Autista (TEA) avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
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A proposta, apresentada pelo deputado Mauro De Nadal (MDB), também propõe que esses laudos possam ser emitidos por profissionais de saúde da rede pública ou privada e apresentados em cópia simples, desde que acompanhada do documento original.
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A legislação em curso foi alterada para que as novas diretrizes se apliquem a todos os tipos de deficiência já abordados na lei que discute os direitos da pessoa com deficiência em Santa Catarina.
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Projetos semelhantes dos deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Julio Garcia (PSD), e Repórter Sérgio Guimarães (União) foram também incluídos na emenda.
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Esta iniciativa é um marco na luta pela garantia dos direitos das pessoas com autismo em Santa Catarina, facilitando a sua inclusão e acesso a serviços e benefícios necessários para sua qualidade de vida.
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