Com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, e do presidente do Tribunal de Justiça de SC, desembargador Rodrigo Collaço, será inaugurada nesta sexta-feira (20/9) a Unidade Judiciária de Penha, pertencente à Comarca de Balneário Piçarras, no Litoral Norte catarinense. A solenidade de inauguração vai iniciar às 17 horas, na sede da futura unidade, localizada na Avenida Nereu Ramos, nº 315 (em frente ao Parque Municipal de Eventos), no centro da cidade. Também estão confirmadas as presenças do prefeito de Penha, Aquiles da Costa; e da desembargadora do TJ do Paraná, Rosana Fachin.
Neste local, vai funcionar o Juizado Especial Civil e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A unidade, que terá sete servidores, vai ser comandada pelo juiz Rodrigo Dadalt. Dentro da estrutura da unidade, alugada pela Prefeitura Municipal de Penha e cedida ao TJSC, funcionará cartório judicial, Promotoria de Justiça de SC e salas de audiência.
Atualmente, os processos de Penha estão vinculados à comarca de Balneário Piçarras, fazendo com que os moradores tenham que se deslocar ao outro município para tratar deles. “A finalidade da instalação desta Unidade Judiciária no município de Penha é de aproximar ainda mais o Poder Judiciário com a comunidade. Este é um pleito antigo que agora está sendo concretizado”, destaca a juíza auxiliar da presidência do TJSC, Carolina Ranzolin Nerbass Fretta.
“São apenas os primeiros serviços que estamos trazendo para cá, mas o caminho natural é conseguirmos nossa própria comarca”, frisa o Prefeito Aquiles da Costa, que vem articulando desde o primeiro ano de mandato a implantação de serviços judiciários na cidade. Ele reiterou os agradecimentos ao ministro Edson Fachin e sua esposa, a desembargadora Rosana Fachin e ao próprio presidente do TJ catarinense, que foram fundamentais nessa conquista. “Estamos encaminhando para ganharmos nossa própria autonomia, sinalizando o grande desenvolvimento econômico, político e social que a cidade vem ganhando”, apontou. Se preparando para o futuro, o prefeito assinou protocolo de intenções visando repassar uma área do Poder Executivo ao Judiciário, onde já funciona o paço municipal, para a futura implantação da Praça dos Três Poderes, um centro administrativo que pretende englobar futuras sedes próprias da Prefeitura, Câmara de Vereadores e Fórum.
O atendimento à população começará a ser realizado na próxima segunda-feira (23/9), com expediente das 12 às 19 horas.
