Cartel
Apesar das suspeitas de existência da formação de cartel de postos de combustíveis em todo o País, o Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) julga, atualmente, apenas um processo administrativo para apurar a combinação de preços entre os revendedores. O órgão do Governo, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atua para garantir a competição entre as empresas. O processo em curso investiga o mercado de distribuição e revenda de combustíveis em Joinville, Santa Catarina.
Multas
O julgamento poderá resultar em aplicação de multas às empresas e pessoas físicas eventualmente condenadas, além de outras penalidades previstas na Lei de Defesa da Concorrência.
Distribuidoras
Em abril, o Tribunal do Cade condenou 27 postos de gasolina, duas distribuidoras e 12 pessoas por prática de cartel e outras infrações no mercado de distribuição e revenda de combustíveis na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). No total, o colegiado aplicou multas que somam R$ 156,9 milhões.
FAB
A falta de recursos pode comprometer projetos da Aeronáutica e preocupa comandantes da Força Aérea Brasileira (FAB). O programa F-X2, criado em 2006 para reequipar e modernizar a frota de aviões militares supersônicos, por exemplo, precisa de R$ 1,5 bilhão em 2020, mas o orçamento prevê pouco mais de R$ 643 milhões.
Tecnologia
Entre outros projetos da Aeronáutica está o H-XBR, que prevê transferência de tecnologia. Menos de um sexto do necessário para financiar o projeto no ano que vem está previsto na peça orçamentária. Para 2021, estava prevista a entrega de 11 aviões Grippen, mas, devido à restrição de recursos, devem ser entregues apenas quatro.
Pegou mal…
O ministro Paulo Guedes começa a ter problemas com as declarações de alguns de seus indicados. É o caso do presidente do BNDES, Gustavo Montezano. Ontem comparou a competitividade dos Correios com o Banco do Brasil, que é referência internacional em soluções digitais e que vem trazendo bons números em seus balanços.
Piada
A declaração foi vista por membros da cúpula do BB como uma piada. Mas gente próxima de Guedes não gostou nada de Montezano dar opiniões quando não tem conhecimento do assunto.
Royalties
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designou os deputados federais Vinicius Farah (MDB-RJ) e Rubem Bueno (Cidadania-PR) como interlocutores da Casa junto à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Terão que enfrentar pautas espinhosas, como a redistribuição de royalties. A entidade reúne as 400 maiores cidades do Brasil.
Previdência
Relator da reforma da Previdência, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) lê hoje seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Deverá rejeitar as 77 emendas que foram apresentadas em plenário.
CPI
O Senador Plínio Valério (PSDB-AM) defende a instalação de uma CPI para investigar a atuação de organizações não governamentais (Ongs) que atuam na Amazônia.
Soberania
O tucano afirma que a comissão será fundamental para investigar e diferenciar as organizações que prestam serviço em defesa da Amazônia daquelas que usam dinheiro de outros países para ameaçar a soberania nacional.
Lula
O cantor Chico Buarque e a namorada, advogada Carol Proner, visitam hoje o ex-presidente Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba. É a segunda visita do artista ao petista.
ESPLANADEIRA
# O 23° Congresso Internacional de Direito Tributário começa dia 2 de outubro, em Belo Horizonte. O evento comemora os 30 anos do STJ. # Rio recebe hoje o seminário gratuito Música & Economia Criativa: Estratégias e inovação em um ambiente desafiador.
