Decisão que suspendia julgamento do 2º Impeachment de Moisés é revogada

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), encerrou por volta das 17 horas desta quinta-feira (15) a sessão extraordinária que havia sido convocada para a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020, que trata do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), aberta pouco depois das 15 horas e suspensa em seguida em função de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Minutos depois do encerramento de sessão, o desembargador Monteiro Rocha, que concedeu a liminar suspendendo a votação, revogou sua decisão e autorizou a realização da sessão. Apesar disso, a votação do PDL foi transferida para a próxima sessão ordinária da Alesc, marcada para a terça-feira (20), a partir das 14 horas, por decisão do presidente do Legislativo.

Julio Garcia ressaltou que a Procuradoria da Casa comprovou que a publicação do parecer no Diário Oficial ocorreu às 14h37 da última terça-feira, respeitando-se o prazo de 48 horas para a realização da sessão.

“Mas, ainda sim, é preciso que se respeite o tempo que o magistrado necessita para elaborar a sua decisão. Como não há previsão para a decisão do desembargador, ouvindo os deputados e sabendo dos compromissos que todos assumem a partir de quinta-feira nas suas bases, em especial num momento como esse de eleição, a Presidência decide encerrar a presente sessão”, comunicou o presidente, ao encerrar a sessão.

A sessão extraordinária desta quinta (15) votaria o segundo pedido de impeachment contra Moisés, mas sua realização foi suspensa por decisão do desembargador Monteiro Rocha, após mandado de segurança impetrado pelo advogado do governador, Marcos Probst, no começo da tarde desta quinta.  O defensor argumentou que a Assembleia não respeitou o prazo de 48 horas entre a publicação do parecer da comissão especial do impeachment e a realização da sessão para a apreciação da denúncia pelos deputados.

A Procuradoria Jurídica da Alesc recorreu da liminar, com base em certidão emitida pela Coordenadoria de Publicação da Assembleia, a qual apontou que o parecer foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira (13), às 14h37, respeitando as 48 horas exigidas pelo rito do impeachment, já que a sessão desta quinta começou após as 15 horas.

Às 17h15 desta quinta, o desembargador Monteiro Rocha acatou o pedido da Assembleia, revogou a liminar e autorizou a realização da sessão. No entanto, a Presidência da Alesc manteve a votação para a sessão da próxima terça-feira.