XAutor: Silvio Matheus
O Ministério Público enviou para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina uma proposta de transação penal para converter a pena do casal que fez sexo em público de prisão para prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. Os dois foram flagrados em um vídeo que viralizou nas redes sociais.
A transação penal para conversão foi feita porque, na opinião do órgão, o crime cometido é considerado de menor potencial ofensivo. A cena de sexo em público se enquadra em crime de ato obsceno, que como previsto no código penal, pode variar de três meses a um ano de prisão ou multa.
A Justiça deverá marcar uma audiência com os réus para que eles saibam da proposta e para que decidam se aceitam ou não a transação penal oferecida pela promotoria de Justiça. Caso eles não aceitem, devem ser denunciados pelo Ministério Público por crime de ato obsceno.
Em caso de o casal aceitar o acordo proposto pela promotoria e cumpri-lo de forma correta, o processo deverá ser arquivado e casal continuará sem antecedentes criminais. O caso tramita em segredo de Justiça.
Fonte: Clicsc
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