Ainda na Comissão de Constituição de Justiça, a deputada Paulinha deu parecer favorável ao PL 134/2021, de autoria do deputado Fabiano da Luz, que visa incluir os trabalhadores da área de saneamento básico ao grupo prioritário do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. Ela foi relatora do projeto que segue agora para a Comissão de Finanças.
Os deputados que integram a CCJ se manifestaram favoravelmente ao PL 356/2020, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL), que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa, de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino.
Entre as medidas visadas está a proibição do uso da chamada “linguagem neutra” na grade curricular, no material didático e nos comunicados realizados pelas instituições de ensino, públicas e privadas, e nos editais de concursos públicos.
Dentro deste projeto foram apensados os projetos 369/2020 e 357/2020, de teor similar, apresentados pelos deputados Jair Miotto (PSC) e Ana Campagnolo (PSL).
O projeto foi aprovado na forma de uma emenda substitutiva global, apresentada pela relatora, deputada Paulinha (PDT), para adequar o texto à técnica legislativa.
O projeto segue agora para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Educação, Cultura e Desporto.
