A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou em 1º Votação o Projeto de Lei que proíbe o uso da chamada “Linguagem Neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino e editais de concursos públicos. O PL é de autoria do Vereador Léo Cordeiro (MDB) com coautoria do Vereador Adriano Pivotto (Podemos) e cria medidas protetivas para garantir o aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, em sua forma culta.
O projeto argumenta que o direito à educação de qualidade é um dever do Estado, disposto no texto da Constituição Federal conforme artigo 205. “Na referida norma constitucional, inclusive, é previsto que a Educação deve qualificar o indivíduo para o exercício da cidadania e do trabalho. Dessa forma, qualquer medida que atente ao direito do cidadão em obter uma educação que o qualifique para os desafios e para as exigências profissionais deve ser rechaçado, sob pena de prejudicar o desenvolvimento social da população”.
Para o Vereador Léo Cordeiro, o momento é de garantir o direito à educação sem construções que confundam ao invés de incluir ou educar.
“Nós não podemos deixar que nossas crianças caiam em um caminho diferente, que não inclui, mas que de modo bizarro tenta envolvê-los em uma ideologia partidária. Qualquer mãe ou pai que escute um relato do filho sobre ter aprendido uma forma diferente de chamar o colega ou amigo de classe, pode procurar o nosso gabinete” – afirmou o Vereador Léo Cordeiro.
A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes e voltará a discussão para um segundo debate na Casa.
