A gigante do e-commerce, AliExpress, do conglomerado chinês Alibaba, aderiu oficialmente ao programa “Remessa Conforme” da Receita Federal. A iniciativa, que visa otimizar o processo de importação e garantir o pagamento correto de tributos, já conta com grandes nomes do comércio eletrônico, como Amazon, Shopee e Shein. Criado pelo Ministério da Fazenda, o Remessa Conforme entrou em vigor em agosto com a meta de regularizar compras importadas e evitar o descumprimento do pagamento de impostos.
Historicamente, antes da implementação deste programa pelo Governo Federal, já era permitido que indivíduos no exterior enviassem remessas para brasileiros, isentas de imposto de importação, desde que o valor total da mercadoria não excedesse US$ 50.
Porém, um comportamento irregular foi detectado: algumas plataformas de e-commerce estavam simulando compras entre pessoas físicas para evitar tributação. Tal descoberta gerou debates acirrados, inclusive com a possibilidade de anulação dessa isenção, gerando reações contundentes nas redes sociais.
Dessa discussão emergiu o programa “Remessa Conforme”, mantendo a isenção e estendendo sua validade para envios feitos por empresas a consumidores brasileiros, sob a mesma faixa de valor. Embora a adesão ao programa não seja mandatória para empresas de e-commerce, somente aquelas que integram o “Remessa Conforme” usufruem de seus benefícios.
Vale destacar que a adesão ao programa não isenta as empresas do pagamento de tributos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que mantém uma alíquota fixa de 17%.
Benefícios para empresas e consumidores
Um dos principais atrativos do programa, além da questão tributária, é a promessa de entregas mais ágeis. Isso ocorre porque as mercadorias serão previamente validadas antes de sua chegada ao Brasil, sendo o ICMS antecipadamente pago pelas plataformas. Encomendas consideradas de baixo risco são imediatamente liberadas, a menos que sejam escolhidas para verificação.
No modelo anterior, as mercadorias chegavam ao país sem qualquer notificação prévia.
Para compras que ultrapassem o valor de US$ 50, a tributação não sofre alterações. Continua vigente a cobrança de 60% referente ao imposto de importação, aplicado sobre o valor integral da mercadoria. Com a adesão de mais um grande player do e-commerce internacional, espera-se uma maior fluidez nas entregas e uma regularização mais efetiva da arrecadação tributária sobre produtos importados.
