A Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais foi discutida em audiência pública, na tarde desta segunda-feira, 19, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto enviado pelo governador Carlos Moisés no fim de junho busca corrigir um déficit estimado em R$ 5 bilhões em 2021 e viabilizar os pagamentos dos benefícios atuais e futuros.
O chefe da Casa Civil, Eron Giordani, esteve presente e destacou o papel do parlamento na promoção do debate sobre a proposta. Para Giordani a inclusão da audiência pública no roteiro da tramitação da matéria na Alesc oportuniza ouvir os poderes, os sindicatos e as entidades e colher contribuições. “Essa iniciativa amplia o debate e a coleta de sugestões que visam aprimorar a proposta”, explicou Giordani.
O presidente do Instituto de Previdência de Santa Catarina, Marcelo Panosso Mendonça, abriu o debate apresentando dados do estudo referencial que serviu de base para a elaboração da reforma.“O nosso objetivo aqui é apresentar um diagnóstico da previdência, desde quando foi criada em Santa Catarina, há 100 anos, e o que pode ser modificado para chegar num nível de sustentabilidade do sistema”, disse Mendonça.
Entidades empresariais também manifestaram apoio à reforma da previdência, destacando a iminência da mudança que garanta sustentabilidade ao sistema. Para o diretor institucional e jurídico da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), José Kurtz, é preciso conjugar o direito dos aposentados dentro de uma previdência que garanta economia e investimentos para a população. “Rogo que essa proposta não seja desfigurada. Essa é a resposta que Santa Catarina espera”, frisou Kurtz.
Representando a Fecomércio-SC, o vice-presidente Sul da entidade, Tito Lívio de Assis Goés, destaca a importância deste debate com a sociedade. “Muitos são favoráveis à alteração do sistema previdenciário e isso é importante. Alguma coisa precisa ser feita sob pena de comprometer o Estado em um curto prazo. A proposta vai no sentido de corrigir distorções e trazer equilíbrio para a situação previdenciária”, explicou Goés.
A audiência pública seguiu ao longo da tarde com a participação de, pelo menos, 30 órgãos e entidades e teve ainda a manifestação de parlamentares. Na quinta-feira, 22, ocorre o prazo final para apresentação de emendas. A expectativa é de que a votação em plenário ocorra no dia 4 de agosto.
