Balanço Geral de SC entregue ao TCE reforça transparência e trabalho técnico na gestão fiscal

A entrega do Balanço Geral de Santa Catarina ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), no dia 6 de abril, marcou uma etapa importante do processo de prestação de contas e transparência fiscal. O documento, referente ao exercício de 2025, foi apresentado em ato com a presença do presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, e reúne as informações fiscais do Estado consolidadas ao longo do ano pelos Auditores Estaduais de Finanças Públicas.

Previsto na Constituição, o Balanço Geral reúne dados sobre arrecadação e aplicação dos recursos públicos, servindo de base para a análise técnica do Tribunal de Contas. A partir desse processo, será emitido o parecer prévio que orienta o julgamento das contas do governo pela Assembleia Legislativa.

A consolidação dessas informações é realizada de forma contínua pelos Auditores Estaduais de Finanças Públicas, que acompanham receitas e despesas, integram dados de diferentes órgãos e estruturam a prestação de contas anual do Estado. Esse trabalho técnico assegura a consistência e a confiabilidade das informações que embasam o controle externo.

Para o presidente do Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina (Sindaf-SC), Sandro Medeiros Alves, o balanço reflete um processo que vai além da formalidade. “A elaboração do Balanço Geral envolve um trabalho permanente dos auditores de finanças públicas ao longo de todo o ano. É esse acompanhamento técnico que garante a qualidade das informações e contribui para a transparência das contas públicas”, afirma.

Mais do que um instrumento técnico, o documento permite à sociedade acompanhar como os recursos públicos foram geridos e aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Os dados de 2025 indicam um desempenho fiscal consistente do Estado. A receita bruta alcançou R$ 78,33 bilhões, superando em 6,3% a estimativa inicial da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já a receita líquida somou R$ 56,35 bilhões, sustentando a execução das políticas públicas e investimentos ao longo do exercício.

As despesas totais executadas chegaram a R$ 56,38 bilhões, com destinação relevante para pessoal e encargos sociais, manutenção dos serviços públicos e investimentos. O resultado orçamentário registrou um déficit de R$ 30,51 milhões, considerado equilibrado do ponto de vista fiscal, uma vez que foi sustentado por superávits financeiros de exercícios anteriores.

O Estado também manteve o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais, com aplicação de 26,79% da receita em educação e 16,22% em saúde — ambos acima dos mínimos exigidos. Os indicadores refletem uma gestão fiscal responsável, com controle da dívida pública e respeito às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Sandro Medeiros Alves, a qualidade dessas informações impacta diretamente a confiança na gestão pública. “Quando os dados são bem estruturados e confiáveis, o processo de análise das contas ganha mais segurança e transparência, beneficiando toda a sociedade”, destaca.

Na ocasião, também estiveram presentes os Auditores Estaduais de Finanças Públicas Vera Lucia Hawerroth Santana, Rosangela Della Vechia, Geraldo Catunda Neto e Vagner Alonso Pacheco, que participaram do ato de entrega do documento ao Tribunal de Contas.

A entrega do Balanço Geral representa, assim, uma etapa fundamental para assegurar a transparência, a qualidade do controle externo e a adequada avaliação da gestão fiscal do Estado, evidenciando o papel técnico dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas nesse processo.