CFM suspende resolução sobre prescrição de canabidiol

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu nesta segunda-feira (24) suspender de forma temporária a resolução que restringiu a prescrição de medicamentos à base de canabidiol, derivado da cannabis. A restrição permitia o uso do medicamento apenas para o tratamento de alguns casos de epilepsia. 

Com a nova resolução, ficam suspensos os efeitos da norma publicada no último dia 14, e a decisão pela indicação do uso do canabidiol volta a ser de responsabilidade do médico, de acordo com regras já estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Depois da polêmica gerada pela restrição, o CFM abriu uma consulta pública para receber contribuições da população sobre o tema. As sugestões devem ser realizadas até dia 23 de dezembro por meio do site do conselho ww.portal.cfm.org.br. As informações vão servir de subsídio e serão tratadas sob os critérios de sigilo e anonimato, segundo o conselho.

Entenda

A norma agora suspensa foi publicada no último dia 14, restringindo a prescrição do canabidiol apenas para o tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa. Para os demais tipos de epilepsia, a substância não poderia mais ser prescrita.

Dessa forma, pessoas adultas e doenças como depressão, ansiedade, dores crônicas, Alzheimer e Parkinson não estavam cobertas pela resolução. A medida também proibia médicos de darem palestras e cursos fora do ambiente científico sobre o uso do canabidiol e de outros produtos derivados da Cannabis, bem como de fazer divulgação publicitária das substâncias.

De acordo com dados da própria Anvisa, estima-se que mais de 100 mil pacientes façam algum tipo de tratamento usando a chamada Cannabis medicinal. Além disso, mais de 66 mil medicamentos à base da planta foram importados em 2021. Atualmente, cerca de 50 países já regulamentaram o uso medicinal e industrial da Cannabis e do cânhamo.

A efetividade da substância é comprovada cientificamente como benéfica para o tratamento de diversas doenças e condições clínicas. A decisão da restrição, anunciada na sexta-feira (14), havia sido duramente criticada por médicos, personalidades e pacientes que fazem uso do canabidiol.

Uma das críticas à restrição que viralizou nas redes sociais foi a do Chef de cozinha Henrique Fogaça, conhecido por ser jurado no programa Masterchef. “É uma injustiça tirar o canabidiol de pessoas que estão tendo melhorias”, afirmou o chef.

Fogaça é pai de Olívia, que faz uso da substância a mais de três anos para tratar uma síndrome rara. De acordo com ele, o canabidiol teve efeitos positivos. “Deixou a Olívia mais atenta, mais esperta, mais sorridente, com muito menos convulsões”, relatou o chef.

Legalidade

Na última segunda-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar a legalidade da primeira resolução do CFM. Como primeiras providências, o MPF requisitou à Anvisa documentos que mostrem as evidências científicas que sustentam as atuais autorizações para uso medicinal da Cannabis no Brasil. O procurador da República requisitou ao CFM documentos que demonstrem evidências científicas que sustentam a resolução de 14 de outubro. Também foi requisitado ao Ministério.

Com informações da Agência Brasil