Coluna Esplanada: Os números da Comissão de Anistia em 2020

Perseguição política

Os pedidos de indenização por perseguição política na Ditadura Militar rejeitados pela Comissão de Anistia saltaram de 333, em 2019, para 1.166 no ano passado. De acordo com dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), solicitados pela Coluna, do total de processos julgados em 2020, apenas 11 pedidos foram deferidos. Em 2019, foram 21. Os dados de 2018 estão indisponíveis devido à migração do sistema da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para a pasta da Mulher.

Cofres 

Sobre a economia para os cofres públicos, o Ministério afirma que não é possível mensurar, “considerando que cada processo traz análises específicas quanto ao pagamento de Prestação Única ou Prestação Mensal Permanente e Continuada, e que a concessão pode ocorrer por período ou cargos e funções distintas”.

FAB

No ano passado, foram anuladas 400 anistias concedidas irregularmente a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB). “O que se pode afirmar com segurança é que a economia para os cofres públicos nos processos dos CABOS FAB está na casa de R$ 4,2 milhões por mês”, informa a pasta.

Infiltrado

Entre os pedidos negados em 2020, como registramos aqui, está o do famoso Cabo Anselmo, militar infiltrado em movimentos subversivos e que entregou centenas de guerrilheiros durante o regime militar.

CPIs   

Das 13 solicitações de instalação de CPIs que chegaram à Mesa Diretora da Câmara, nos últimos dois anos, apenas três foram autorizadas pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e depois instaladas pelos deputados.

Óleo

Somente uma comissão – que apura o derramamento de óleo no Nordeste – está “em funcionamento”, de acordo com dados repassados à Coluna pela Mesa. Duas já foram encerradas: CPI do BNDES e outra que apurou a tragédia da Vale, em Brumadinho.

Condição 

Antes de selar apoio ao candidato do bloco de Rodrigo Maia, Baleia Rossi (MDB-SP), partidos de oposição cobraram do emedebista o compromisso de que Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) não serão engavetadas. Rossi garantiu que, se eleito, irá cumprir.

Cargos 

Em ofensiva para minar o discurso de “independência” do adversário Baleia Rossi, o deputado Arthur Lira (PP-AL) tem mencionado nomes que ligam o MDB ao Planalto, como líderes no Congresso e cargos na Esplanada, principalmente nos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Regional (MDR).

Exigência 

Antes de autorizar o uso das doses da vacina contra o Covid-19 que serão importadas da Índia, a Anvisa quer que a Fiocruz prove que o imunizante é semelhante ao do Reino Unido. Também quer saber se o método de produção e os materiais utilizados são os mesmos.

Importação

A Anvisa já aprovou a importação de 2 milhões de doses da vacina fabricada pela empresa Serum Institute of India. “O objetivo desta avaliação é garantir a equivalência quanto à resposta da imunogenicidade, ou seja, a habilidade de a vacina ativar resposta ou reação imune”, justifica a Agência.

Balança 

A balança comercial brasileira registrou superávit de U$ 50,995 bilhões em 2020, de acordo com o Ministério da Economia. O valor supera o saldo de 2019, quando foi registrado superávit de US$ 48,036 bilhões. 

Em massa 

Mais de 5 mil denúncias de disparos em massa ilegais chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado. Os dados foram repassados ao WhatsApp que identificou 3.527 contas válidas e baniu 1.042 números (29,5%) por violação de seus Termos de Serviço.