Coluna Pelo Estado entrevista Milena Lopes, presidente da Fecam

Natural de Florianópolis e prefeita em seu segundo mandato no município de Vargem, no meio oeste, Milena Lopes tem a frente o desafio de comandar até 2024 a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam). Não está sozinha, ao lado do 1º vice-presidente Rudi Miguel Sander, de São Carlos, e de seus dirigentes, traz a forte representatividade das cidades do Oeste, onde dos 19 representantes, nove são da região, além da relevância de: Florianópolis e Joinville, e de outras cidades do Sul, Norte e Vale do Itajaí.

Em uma semana agitada pela recém posse da nova gestão, Milena Lopes falou por telefone à Pelo Estado sobre as mudanças que pretende implementar. Foi enfática ao falar da falta de transparência e diálogo durante a gestão anterior e da reavaliação de contratos que não se justificam mais.

Além da transparência, entre as bandeiras defendidas pela nova gestão, estão a recuperação das rodovias – um dos grandes gargalos do desenvolvimento do agronegócio, a defesa pelo Pacto Federativo e os pleitos regionais dos municípios. Nesta semana uma reunião deve acontecer entre a Fecam e o Governo do Estado para definições do Plano Mil e das obras em andamento.

Milena Lopes tem atuação reconhecida na defesa do municipalismo em diversas entidades estaduais, atualmente ocupa a presidência da CIS AMURES – Consórcio Intermunicipal de Saúde e da Acissc – Associação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Santa Catarina. Mãe de dois filhos vê na política uma forma de mudar realidades desiguais. Acompanhe a entrevista: 

PE: Quais são as principais bandeiras desta nova gestão? E Por onde começar?

Todo o processo de trabalho inicia por um diagnóstico de reconhecimento do que já foi feito, de qual forma está acontecendo e quais são as bases legais. Isso para nós é importantíssimo, até mesmo, para que possamos nos preservar de alguma atitude da gestão anterior que, por ventura, tenha se responsabilizado. Alguns contratos que estejam realmente sendo executados e que sejam importantes para o andamento dos trabalhos continuarão e, outros serão findados, aqueles que nós entendemos que não há benefícios ou por valores exorbitantes ou por falta de resultados, serão encerrados.

PE: A senhora consegue exemplificar alguns destes contratos?

Alguns contratos de comunicação que oferecem serviços duplicados, gastos desnecessários e com o objetivo de atender a mesma entrega. Temos um contrato de TI com valor muito alto, por exemplo. Pretendemos avaliar as necessidades e essas questões de valores. Estamos também em contato com cada profissional da Federação, para saber o que foi realizado e qual a entrega dos servidores. Temos profissionais muito comprometidos e com entregas, mas também percebemos falhas de comunicação, não só internamente, mas em relação as instituições, municípios, Assembleia e Tribunal de Contas, essa comunicação precisa ser eficaz. Precisamos que as informações cheguem e que os prefeitos possam ter voz.

PE: Quais os principais pleitos municipais que devem ser defendidos no âmbito estadual e nacional?

Nós já tivemos na primeira reunião do Conselho Executivo e Fiscal algumas demandas como o debate do Plano Mil e as portarias que foram revogadas pelo ex-governador Moisés. Prefeitos com obras em andamento sem certezas de receber os recursos, são problemas que de uma gestão para outra acabaram afetando os municípios. Além disso teremos uma reunião, na próxima semana, uma reunião, com o secretário executivo das Associações para que possam trazer as demandas que os prefeitos esperam que a Federação busque.

PE: A senhora falou sobre o plano Mil, qual é a avaliação sobre o pente fino que o governo estadual está fazendo em relação as obras, sendo que muitas prefeituras já estavam contando com esses recursos?

Como qualquer período de transição de um governo para outro, é importante que se faça a análise. Não podemos simplesmente dar andamento a qualquer projeto de governos anteriores, sem ter fundamentação jurídica e base legal para ter continuidade. Quanto ao Plano Mil, o que estamos sabendo, é que o próprio Ministério Público questionou a sua legalidade. Em conversas paralelas com o próprio governo, entendemos que a intenção é de cumprir, não digo com o Plano Mil, mas com as obras que estão inacabadas e as finalizadas que não receberam recursos por parte da gestão anterior. Estamos buscando uma agenda com o Executivo, para que possamos fazer essa conversa diretamente com o Governador e pleitear que esse Plano seja consolidado, com a cara desse novo governo obviamente, mas que os prefeitos não sejam prejudicados. Essa reunião será marcada para a próxima semana, onde prefeitos do Conselho Executivo estarão presentes, representando essa pauta tão importante aos municípios.

PE: Como será conduzido o alinhamento com o Governo de Santa Catarina, o Legislativo e demais órgãos em relação aos pleitos municipais?

Com o diálogo! Não existe busca de pleitos e pautas positivas sem diálogo. Temos uma abertura muito positiva com o Governo do Estado e, com a Assembleia Legislativa acredito não será diferente. Estamos organizando uma agenda institucional com diversos órgãos, executivo, legislativo, Tribunal de Contas no qual já tivemos uma primeira reunião. Essa relação, entre as instituições é mais que necessária, é fundamental.

PE: Qual a avaliação de 2022 para os municípios catarinense e para a gestão passada?

Foi um ano muito pobre, digamos assim, em relação a entregas. Não tivemos uma representatividade que de fato nos defendesse, que de fato ouvisse as demandas – e essa era uma das maiores reclamações dos prefeitos, das associações, dos consórcios, não tínhamos o acesso a comunicação e ao diálogo, isso dificulta as entregas do que precisamos e levar ao conhecimento dos órgãos competentes o que precisa ser feito. Precisamos modificar essa situação e a perspectiva para 2023 é que todas essas falhas sejam superadas.

PE: E como isso será feito?

A transparência foi uma das bandeiras da nossa campanha. Faremos uma gestão transparente onde todos os prefeitos terão acesso aos números. Inclusive, em reunião do Conselho Executivo, deliberamos a necessidade de uma auditoria para que tenhamos detalhadamente o que de fato aconteceu e de que forma, se foram de formas republicanas como devem ser, e também, para evitar erros semelhantes. Todas as ações serão compartilhadas com os municípios para que possamos ter maior segurança.

PE: A senhora é prefeita de Vargem, do Meio Oeste, juntamente com outros municípios do oeste que são maioria nesta nova gestão, quais as prioridades para os municípios do Oeste catarinense?

Não só do Oeste, mas uma das principais bandeiras é justamente o retorno e a continuidade das obras que estão em andamento, as nossas vias públicas tanto federais quanto estaduais, precisam de uma atenção, até mesmo pela questão da segurança de quem transita por elas, escoamento de produção através da manutenção das estradas vicinais. Temos muitas estradas do interior que necessitam de manutenção para que os produtos agrícolas possam chegar ao seu destino, trabalhando também em consenso com o desenvolvimento econômico. Temos nossa saúde pública que até então havia um gargalo gigantesco de cirurgias eletivas, em torno de 140 mil aguardando, a vida é prioridade, é inadmissível que qualquer governo – seja municipal, estadual ou federal, não dê a atenção necessária para a saúde pública. Em Santa Catarina temos uma gestão tripartite, cada um com as suas responsabilidades, inclusive o Pacto Federativo que há tempos já deveria ter sido sancionado e ainda não aconteceu, estremos buscando maiores divisões de recursos. Atualmente os municípios, que é onde o cidadão mais cobra e bate na porta, são os que menos ficam com os recursos arrecadados. Então, estaremos lutando pelo Pacto Federativo e que cada esfera governamental faça, de fato, sua parte. Hoje os municípios acabam atendendo as suas responsabilidades e aquelas, que muitas vezes, competem ao Estado e a União, trazendo um desiquilibro econômico e de consequências para a pop0ulação.

PE: A gestão também conta com apoio de grandes cidades como Joinville e Florianópolis, elas foram decisivas para vitória?

Foi uma união de esforços. Joinville e Florianópolis, com a presença do prefeito da Capital, o Topázio e do prefeito Adriano, de Joinville, certamente deram força sim para o nosso movimento. Até porque são cidades com expressividade, com impacto em suas regiões, atendendo municípios de pequeno e médio porte. Não diria que foi decisivo, mas foi muito importante e contributivo.  Não esquecendo a importância dos municípios de pequeno e médio porte que são a grande maioria de Santa Catarina.

PE: Presidente, seu primeiro mandato como prefeita foi em 2016 e foi reeleita em 2020. Em 2022, foi presidente da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina e agora presidente da Fecam, quais são seus planos políticos para o futuro? Eu entrei na política sem ser política, sempre fui muito técnica. E quando vi que poderia utilizar da política para ajudar as pessoas, me inseri nela. Me considero uma pessoa espiritualizada e entendo que a política é um instrumento de Deus para que possamos modificar realidades desiguais. Acabei percebendo que de fato isso acontece, principalmente quando estamos a frente do executivo com a caneta na mão e as decisões podem ser tomadas diretamente por nós. E agora como presidente da Fecam, não tenho vaidade nenhuma, e nem vou dizer que eu precisava ser presidente da Fecam, não, foi tudo muito natural. E em relação ao meu futuro político, eu não tenho pretensões, assim como lá traz também não tinha pretensões de ser prefeita, tudo foi acontecendo naturalmente, onde pude ver resultados dentro do meu propósito, as coisas vão acontecendo. Não posso mais ser prefeita no meu município pois sou reeleita, mas se precisar contribuir com o governo do estado, ou com alguma associação, estarei disponível, mas não é esse não é o foco nesse momento.