A Vara Criminal da comarca de Brusque destinou R$ 26.163,00, oriundo de prestações pecuniárias, para a aquisição de equipamentos e materiais a serem utilizados no enfrentamento da pandemia de Covid-19 na Unidade Prisional Avançada de Brusque. A decisão proferida pelo juiz Edemar Leopoldo Schlösser atende ao pedido do Conselho da Comunidade de Brusque.
Segundo consta no processo administrativo, a unidade prisional local objetiva a aquisição de materiais destinados à ampliação do depósito de materiais de limpeza e equipamentos de proteção individual da Unidade Prisional Avançada de Brusque, e a construção de acesso coberto à lavanderia, local onde são lavadas e secas todas as roupas de uso interno dos detentos, de forma a garantir maior higiene e evitar a proliferação de Covid-19.
¿Imperativo ainda destacar que, como também exposto nos pedidos, não há qualquer previsão para que o Estado de Santa Catarina disponibilize recursos financeiros para a aquisição dos materiais relacionados em tais pedidos, e cuja aquisição, como antes exposto, demanda urgência, sobretudo se considerado ser de conhecimento público que a Unidade Prisional Avançada de Brusque há muito tempo vem trabalhando com excessivo de contingente de presos, o que indubitavelmente eleva, e em muito, o risco de que os detentos, agentes prisionais e outros profissionais que trabalham no local sejam contaminados pela Covid-19″, cita o magistrado em sua decisão.
Os valores são oriundos de sanções pecuniárias (penas restritivas de direitos – prestações pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos) aplicadas em processos criminais em trâmite ou que já tramitaram na Vara Criminal da comarca de Brusque
