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Creche com risco de desabamento e curto-circuito é interditada em SC

Agora, o prazo para que as crianças sejam realocadas em outro espaço é de 72 horas

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Com risco de desabamento da laje e curto-circuito, uma escola do município de Braço do Norte, no Sul do Estado, será interditada a partir de segunda-feira (24). Uma liminar pede ainda reformas estruturais urgentes no Centro de Educação Infantil Iausara Uliano Sombrio.  Agora, o prazo para que as crianças sejam realocadas em outro espaço é de 72 horas. Nesta sexta-feira (21), a unidade pode funcionar com as áreas afetadas isoladas.

Conforme o texto, as correções devem acontecer no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser revertida ao Fundo da Infância e Adolescência. O documento, segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), obriga a prefeitura de “executar as reformas necessárias para garantir a segurança de professores, servidores e crianças da unidade de ensino”.

A promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner defende que o cumprimento do termo de ajustamento de conduta vinha sendo requisitado “há tempo considerável”. “A infância tem que ser prioridade para o gestor público, o que não se tem verificado no Município de Braço do Norte. Deixar os Centros de Educação Infantis do Município em abandono ao ponto de causar perigo às crianças e funcionários é inaceitável”, enfatizou.

Durante o inquérito civil, o MPSC requisitou à Defesa Civil de Braço do Norte uma vistoria na unidade para verificar as irregularidades e tomar as medidas necessárias. Segundo o órgão, o laudo constatou que a infiltração poderia ocasionar o rompimento da laje caso medidas paliativas não fossem tomadas.

De acordo com o MPSC, nos últimos anos, diversos termos de ajustamento de conduta foram firmados com o município para solucionar problemas e implementar melhorias em unidades de educação infantil e escolas municipais. Entre eles, 19 acordos tiveram que ser executados por meio de ação judicial, pois o município não teria cumprido as medidas acordadas.

Posição da prefeitura

Conforme publicado pelo ND+, a prefeitura informou que as manutenções no CEI Isaura Uliano Sombrio, com laudo elaborado pelo próprio município, começam na próxima segunda-feira. Outras informações, contudo, serão divulgadas em nota oficial.

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