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Debate sobre mudanças no código ambiental em SC acontecerá em São José

Seminário na Granfpolis vai marcar o encerramento da Semana do Meio Ambiente

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A Prefeitura de São José, por meio da Fundação do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, promoverá na próxima quarta-feira (14) às 14h, no auditório da Granfpolis, o Seminário com o tema “O Rito de Fiscalização Ambiental e suas recentes alterações”, para encerrar a Semana do Meio Ambiente deste ano. Participam da programação, entre outras autoridades, o gerente de Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o engenheiro sanitarista Ambiental Israel D. Aquino.

O seminário vai tratar das alterações do código ambiental de SC. O passo a passo do processo administrativo na área ambiental será alvo de explicação, com a utilização gradativa das sanções aos administrados: começando com a notificação e orientação para depois então chegar nas sanções mais graves como multas, embargos e interdições.

A partir da alteração da legislação ambiental, todos os órgãos têm amparo para a fiscalização: órgão de meio ambiente, polícia militar ambiental e polícia militar. Mas apenas órgão ambiental tem legitimidade para aplicar o auto da infração e dar andamento ao processo administrativo.

Fonte: Clicsc

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