Decisão do STF permite que Receita Federal cobre impostos retroativos

Aperto no caixa

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal do último dia 8 – em placar apertado de 6 a 5 – reviu sentença da própria Corte que havia liberado empresas de pagarem alguns tributos e foi um recado claro de que o drible jurídico acabou. A Receita Federal vai poder cobrar Cofins, IPI e CSLL retroativos desde 2007, e de imediato, de grandes firmas que questionaram estes impostos e seguraram o passivo fiscal após o aval dos ministros anos atrás. O rombo no caixa vai ser vultoso para algumas delas, que devem desembolsar até meio bilhão de reais. A cobrança deve começar em 90 dias, para alegria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Fiasco na transparência

Um levantamento da Coluna junto à CGU sobre os últimos 12 meses do Governo Bolsonaro revela o seu esforço em esconder informações. O sigilo de 100 anos foi apenas a pior faceta do apagão de dados. A ordem no Palácio era não passar nada, nem para imprensa nem para outros órgãos. A CGU recebeu via Lei de Acesso à Informação (LAI), apenas em 2022, 110.387 pedidos. Os mais demandados foram o INSS, com 12.137 solicitações; a ANVISA, com 6.292 pedidos; e o Ministério da Economia, com 5.789. Só por força da LAI o acesso foi aberto para 72,51% dos pedidos.

Ficha limpa

Secretário Nacional de Assuntos Federativos, com gabinete dentro do Palácio do Planalto, o ex-deputado estadual André Ceciliano (PT-RJ) anda despertando a inveja de alguém. Uma língua maldosa espalha que é envolvido em rachadinhas. O inquérito do caso foi arquivado depois que Ministério Público do Estado, aós dois anos de investigação, constatou que não houve qualquer crime neste sentido. Aliás, à época da investigação, Ceciliano abriu seus sigilos fiscais e bancários.

Foi o front

As togas nos bastidores dos armários do Supremo apontam caminho aberto para o governador Ibaneis Rocha (MDB), do DF, retomar o cargo nas próximas semanas. Com o cerco se fechando a policiais militares presos, com relatos, provas e depoimentos contundentes, as investigações apontam a cada dia mais para atuação de soldados daquele front e suas ligações com bolsonaristas.

Caso Scalercio

O caso do juiz do Trabalho Marcos Scalercio pode ter uma reviravolta em breve. Acusado de assédio por alunas de um cursinho, o magistrado recuperou conversas nas redes sociais e apps de mensagens que mostram interesse dos dois lados e relacionamentos consentidos. Nas mensagens, as mulheres comentam relações e tentam marcar novos encontros. Para os advogados, os diálogos desmentem as acusações.

Paraíso

Antes esquecida pelos turistas no período carnavalesco, Maceió (AL) tem recebido cada vez mais visitantes. No ano passado a ocupação hoteleira ficou em 80%. Para este ano 95% dos quartos de hotéis foram reservados. Segundo a ABIH local e a prefeitura, isso vem do aumento do número de voos para a capital e dos investimentos para despertar a atenção dos brasileiros de todas as regiões.

Colaboraram Carolina Freitas, Sara Moreira e Izânio Façanha (charge)