Governo Federal suspende Telegram e dá multa de R$ 1 milhão por dia

Decisão judicial foi motivada pelo não fornecimento de dados sobre suspeitos de crimes cometidos em grupos nazistas e neonazistas.

A Justiça Federal decidiu suspender o Telegram e multá-lo em R$ 1 milhão por dia devido à falta de resposta da plataforma em relação a dados de suspeitos de crimes cometidos em grupos nazistas e neonazistas.

A decisão foi proferida na terça-feira (25) e comentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante evento em Fortaleza nesta quarta-feira (26).

“Tivemos agora, há poucas horas, uma decisão judicial sobre grupos nazistas e neonazistas que atuam em redes sociais — particularmente em uma delas. A Polícia Federal pediu e o Poder Judiciário deferiu que a rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades”, afirmou Dino.

“A multa diária (quer a estipulada anteriormente, quer a majorada) será aplicada integralmente para cada 24 horas de atraso e seu termo final de incidência corresponderá ao horário em que o Telegram disponibilizar os dados à autoridade policial, computando-se a sanção pecuniária proporcionalmente para o período de inadimplemento inferior à duração de um dia (24 horas)”, afirma a decisão do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, no Espírito Santo.

“Há grupamentos lá, denominados frentes antissemitas, movimentos antissemitas atuando nessas redes, e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes”, completou o ministro. Antissemitismo é o movimento que prega o extermínio de povos semitas, especialmente os judeus.

Novo Projeto de Lei referente às fake news

Na terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou, com 238 votos a favor e 192 contra, a urgência na tramitação do projeto de lei (PL) das Fake News. Com essa aprovação, os deputados podem dispensar formalidades regimentais, como a análise pela comissão, e encaminhar diretamente o texto para o plenário.

O objetivo do PL é regulamentar as redes sociais e buscadores de internet, definindo regras de uso, gestão e punições para a disseminação de informações falsas. Além disso, a proposta prevê a prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a divulgação em massa de informações inverídicas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral ou causar danos físicos.

As plataformas deverão publicar relatórios semestrais de transparência sobre a moderação de conteúdo falso.