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Deputada Paulinha prepara audiências públicas e lança abaixo assinado contra exploração de petróleo em Santa Catarina

Parlamentar comenta que mais de 80 vereadores aderiram ao movimento #MarSemPetroléo

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Divulgação

A deputada de Santa Catarina Paulinha (sem partido) defendeu a interrupção da 17ª rodada de leilões para a concessão de áreas de petróleo e gás nas águas oceânicas frontais ao estado de Santa Catarina. Ela destacou que o movimento #MarSemPetróleo ganha engajamento de peso como os 81 vereadores, que aderiram ao processo judicial movido pelo Instituto Arayara solicitando a suspensão do Leilão da ANP no dia 07 de outubro. Paulinha foi taxativa ao afirmar que é importante a mobilização de todos para salvar o litoral catarinense até esta data.

Quatro audiências públicas acontecem na próxima semana nos municípios de Garopaba, Bombinhas, Araranguá e Itajaí. Todos os eventos organizados pelas Câmaras de Vereadores querem debater os impactos socioambientais do leilão de exploração de petróleo em Santa Catarina.

A rodada de discussões inicia segunda, dia 27, às 19h, em Garopaba. Dia 29, quarta, às 19h, em Araranguá. Na Quinta, dia 30, às 14h, em Bombinhas. E encerrando, sexta, dia 01, em Itajaí, às 14h.

“Recentemente os organismos da pesca artesanal e industrial se aprofundaram nesses estudos e a gente apurou que estamos de fato com o risco de perder a economia pesqueira, são mais de 300 mil pescadores. A atividade exploratória de petróleo traz danos irreversíveis. Pedimos a interrupção do leilão até que estudos sejam feitos, mais de 1,5 milhão de catarinenses estão dizendo que querem a interrupção do leilão”, garantiu Paulinha que abraçou essa pauta preocupada com o futuro do setor da pesca e do turismo catarinense.

Paulinha enumera problemas como o fato da ANP tem realizado somente uma única audiência pública para discutir esse assunto. “ Um evento que aconteceu no Rio de Janeiro no dia 03 de fevereiro deste ano e que não contou com nenhum representante do Estado de Santa Catarina”, disse. Sem falar, que não existem estudos técnicos preliminares a respeito do impacto ambiental para o litoral catarinense, repetiu.

Vinte e nove municípios do litoral catarinense correm o risco direto de sofrerem impactos ambientais ocasionados pela atividade petrolífera em Santa Catarina. Vale destacar que Santa Catarina tem o maior polo pesqueiro do país, com 337 localidades onde ocorre a pesca artesanal. “ Santa Catarina possui mais de 130 espécies de peixes comercializados. A pesca da tainha corre o risco de acabar”, disse a parlamentar.

Sem falar dos danos ambientais, alerta. “ Corremos o risco de lidarmos com vazamentos de petróleo, como o ocorrido no litoral do Nordeste, em agosto de 2019, que causou um enorme prejuízo econômico (turismo e pesca), na saúde e para a biodiversidade”.

Em 05 de agosto, ela coordenou a audiência pública, que discutiu “Os impactos econômicos e socioambientais da exploração de petróleo no litoral catarinense”. Entre os encaminhamentos está o abaixo assinado virtual #MarSemPetróleo que está ganhando engajamento nas redes sociais.

Para votar e se engajar, basta acessar o link http://chng.it/mvbMdsnt.

Encaminhamentos

Paulinha pontuou ainda as outras iniciativas que buscam garantir apoio ao tema no Estado.
Citou o lançamento da carta aberta de Florianópolis, um verdadeiro manifesto público para sensibilizar e apelar ao Governo Federal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para a realização de uma audiência pública, com devida amplitude no âmbito nacional que o tema carece, com a participação dos representantes dos Estados envolvidos e, de quebra, a suspensão imediata da 17ª rodada da ANP até que sejam conclusos todos os estudos técnicos referentes ao tema foi o resultado efetivo de mais de duas horas de intenso e esclarecedor debate a respeito do impactos da exploração de petróleo no litoral catarinense.

“Buscamos ainda o envolvimento efetivo dos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e no Ministério Público Federal (MPF)”, disse a deputada Paulinha. “Apelamos para que o MPSC e o MPF acompanhem a ação judicial que pede o cancelamento do leilão até que as etapas legais sejam cumpridas.”

E mais um dado preocupante se soma aos impactos que a exploração de petróleo e gás se torne uma realidade no litoral catarinense. Cerca de 300 mil pessoas podem perder seus empregos caso isso acontecer.

Fonte: Clicsc

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