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Deputada Paulinha protocola Lei que cria o programa de infraestrutura pesqueira em SC

O setor conta com cerca de 50.000 (cinquenta mil) pescadores profissionais industriais e artesanais.

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Orçado em R$ 50 milhões, o projeto Inova Pesca, que pretende implantar uma politica pública efetiva para o setor pesqueiros catarinense, ganha musculatura e engajamento. Reunião virtual nessa terça (, dia 09, reuniu além da deputada, secretários Municipais de Pesca, representantes da Federação Catarinense dos Municípios, sob a liderança da Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca, Altair da Silva, para discutir os novos passos para a implantação efetiva desse programa.

Uma das ações efetivas é a criação da lei que cria o programa de infraestrutura pesqueira no Estado de Santa Catarina, denominado “Inova Pesca.

Os argumentos para essa lei são consistentes. Atualmente no Estado de Santa Catarina são identificadas 337 (trezentos e trinta e sete) localidades pesqueiras abrangendo 34 (trinta e quatro) municípios no total, sendo que estes possuem como principais atividades econômicas a pesca, turismo e agricultura. Além disso, Santa Catarina tem destaque nacionalmente quando se trata do setor pesqueiro, sendo um dos estados com maiores produtores de pescado em escala artesanal e industrial . Ainda neste sentido, o setor conta com cerca de 50.000 (cinquenta mil) pescadores profissionais industriais e artesanais.

“ Por essa razão se faz necessário a criação de um programa de infraestrutura para este setor, que tem como principais objetivos amparar as comunidades pesqueiras, ampliar o PIB econômico pesqueiro do estado e ainda promover um investimento direto na questão de infraestrutura na área da pesca”, comenta.

Para Paulinha, o Estado já realizou diversos programas de financiamentos para áreas educacionais, de saúde pública, agricultura e outros.

“ Porém o setor pesqueiro não possui uma estrutura de programa que ampare essas demandas, sendo, portanto, uma inovação para área de pesca, deste modo tal iniciativa pretende estimular as ações do governo para a valoração do pescador”, observa Paulinha.

Fonte: Clicsc

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