O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) apresentou ao Governo Federal o Projeto de Lei 5144/2023, que propõe a criminalização das apostas realizadas por operadoras sem autorização governamental.
A proposta também prevê punições específicas para ações de publicidade e marketing que promovam plataformas irregulares. Durante encontro com representantes do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Prêmios e Apostas, Goetten destacou que a simples regulamentação não é suficiente para garantir a integridade do mercado.
Segundo ele, sem punições, operadores que seguem as regras acabam prejudicados, o que compromete a credibilidade do setor. O texto prevê penas de até seis anos de prisão para responsáveis pela promoção de jogos ilegais.
O parlamentar também defende a legalização de modalidades hoje à margem da lei, como cassino, bingo e jogo do bicho. Para ele, trazer essas práticas para a formalidade pode gerar empregos, fortalecer o turismo e ampliar a arrecadação pública.
De acordo com levantamento de uma plataforma autorizada sobre os jogos de cassino mais populares no mês de agosto, títulos como Fortune Tiger, Fortune Rabbit e Gates of Olympus lideraram as preferências. No total, os slots foram responsáveis por mais de 90% da atividade registrada, com crash games e roletas na sequência, porém bem distantes em participação.
Dados recentes reforçam a dimensão do desafio. Um levantamento do Instituto Locomotiva apontou que seis em cada dez apostadores ainda utilizam plataformas irregulares, muitas vezes sem perceber os riscos envolvidos. Entre as dificuldades, 78% dos entrevistados afirmaram não conseguir distinguir facilmente sites legais dos ilegais.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já bloqueou mais de 18 mil domínios irregulares desde 2024, em parceria com o Ministério da Fazenda. Apesar do avanço, especialistas avaliam que apenas retirar sites do ar não basta, já que novas páginas são rapidamente criadas.
Em paralelo, o mercado legal de apostas online continua em expansão. Em agosto, os sites que operam com o domínio “.bet.br” registraram 2,21 bilhões de visitas, novo recorde de acessos desde a regulamentação em janeiro. O crescimento é impulsionado tanto pelas apostas esportivas quanto pela popularização de modalidades de cassino digital.
Estudos estimam que a legalização plena do setor poderia movimentar mais de R$ 6 bilhões ao ano em arrecadação. O deputado Goetten afirma, no entanto, que é preciso encarar o jogo como entretenimento, e não como fonte de renda. Para ele, a proposta pode equilibrar o mercado, reduzir o espaço para práticas ilegais e garantir maior proteção ao cidadão.
