Ex-comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de SC, o deputado Coronel Mocellin, 55 anos, está no primeiro mandato e já figura entre os parlamentares mais atuantes e econômicos da Assembleia Legislativa. Nessa entrevista ele faz um balanço sobre os primeiros meses de trabalho, ações para Itajaí e região e avalia os governos de Bolsonaro e Carlos Moisés.
Embora o senhor já tenha assumido o Comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar de SC, que tem status de secretário, é a primeira vez que o senhor é eleito para um mandato. Como tem sido a experiência como deputado nesses primeiros meses? Quais têm sido os principais desafios?
Como comandante-geral do CBMSC já tínhamos contato com os deputados na defesa de projetos da corporação. Essa experiência ajuda na relação com os parlamentares. Mas ser eleito pelo voto popular é diferente. É de uma responsabilidade ainda maior. Ter a possibilidade de mudar a vida das pessoas, por meio de políticas públicas, é uma das mais importantes missões que já recebi .
Na Assembleia Legislativa temos a responsabilidade de fiscalizar as ações do Executivo Estadual, além de propor e aprimorar leis que promovam o desenvolvimento e a modernização do Estado, definindo novos rumos e dando as condições para que o Estado cresça com sustentabilidade.
Não temos a caneta para executar ações e obras. Mas podemos ouvir demandas regionais, de segmentos e buscar soluções junto ao Governo do Estado. Os desafios são muitos, mas a vontade de ajudar é maior.
Avalia como positivo seu desempenho na Assembleia Legislativa?
Ainda temos muito que fazer. Estamos apenas nos primeiros oito meses de legislatura, mas estamos nos esforçando. Com humildade, seriedade e coragem vamos avançar ainda mais.
Quais os principais projetos apresentados até agora?
Dos mais recentes temos, por exemplo, o que eu chamo de PEC da Livre Concorrência. Nossa proposta amplia a concorrência no transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário em Santa Catarina.
A Proposta de Emenda Constitucional permitirá que o Estado adote também o modelo de contrato de autorização.
Hoje, o Estado pode optar por concessão e permissão. E quaisquer das modalidades de licitação.
No modelo de autorização mais empresas poderão operar no serviço, permitindo redução de tarifas e um transporte de mais qualidade.
Seria estipulado um valor máximo e os preços das passagens ficariam a cargo das próprias empresas. Em tempos de Uber e Airbnb, que passaram a oferecer novas alternativas para o consumidor, não podemos mais admitir reservas de mercado.
Hoje é mais barato viajar de Dionísio Cerqueira para Florianópolis, passando por Curitiba (R$ 146), do que viajar direto de Dionísio para a Capital catarinense (R$ 237). Isto é, a população paga R$ 90 a mais por um trajeto de 130 quilômetros menor.
Isso acontece porque as viagens interestaduais não estão sujeitas à tabela do Deter/SC, ao passo que as viagens dentro do estado são concessões em regime de monopólio, com apenas algumas empresas autorizadas a operar.
O serviço de ferry boat entre Itajaí e Navegantes, por exemplo, poderia seria beneficiado com mais empresas oferecendo o serviço simultaneamente.
Afinal, hoje temos um serviço caro e precário.
Também avança na Alesc projeto de nossa autoria que equipara os doentes renais crônicos às pessoas com deficiência para o preenchimento das vagas legalmente reservadas a este segmento da população no âmbito da administração pública estadual.
Nossa intenção é promover inclusão social e dar mais dignidade a este grupo. A vida de um doente real crônico não é nada fácil. São de três a seis sessões de hemodiálise por semana e inúmeras outras limitações na vida e no mercado de trabalho em razão dos problemas de saúde.
Outro projeto nosso aperfeiçoa uma lei que obriga os pais a apresentarem carteira de vacinação atualizada do filho na hora da matrícula na rede estadual de ensino pública e privada. O projeto, já aprovado pela Comissão de Justiça, obriga as escolas a comunicarem o conselho tutelar caso algum pai não apresenta o documento.
E projetos na segurança pública, que é sua área de origem?
Temos apresentado vários projetos, como o PL que garante o sigilo das informações pessoais dos agentes públicos da Segurança Pública e Administração Prisional do Estado.
Medida importante para a proteção dos nossos policiais, que costumam ser alvos do crime organizado.
Ainda com a intenção de proteger nossos policias apresentamos indicação ao governo do Estado para que realize estudos que facilitem financeiramente a aquisição de arma de fogo por agentes da segurança pública após a aposentadoria.
Mas nossa maior luta tem sido pela reposição salarial da segurança pública, que aguarda há mais de cinco anos por isso.
Pode destacar as ações realizadas até agora para o Vale do Itajaí?
Foram inúmeras ações. Entre as principais podemos destacar nosso trabalho na busca de recursos para saúde, em especial para o Hospital Marieta, de Itajaí, o Hospital Infantil Pequeno Anjo e o Ruth Cardoso.
Para o Marieta estamos focados em equipar a nova ala, que irá torná-lo o maior hospital do Estado, ampliando o atendimento. O Governo do Estado já garantiu um aporte, agora estamos buscando verba federal. E já garantimos um R$ 1 milhão para evitar o fechamento do Pequeno Anjo, mas é preciso que todos os municípios da região ajudem a manter a instituição funcionando e atendendo bem as famílias.
Na infraestrutura estamos focados em melhorar a qualidade e o preço da travessia de ferry boat entre Itajaí e Navegantes. Para isso precisamos ampliar a concorrência dentro do serviço. Por isso ingressamos com uma PEC na Assembleia Legislativa.
Sem perder de vista, claro, o projeto de uma nova ligação. Mas pra isso é preciso ter previsão orçamentária, avançar no projeto e ter foco. Estamos discutindo isso junto ao Governo do Estado. As obras da rodovia Antônio Heil, SC- 486, entre Itajaí e Brusque também continua em nosso radar. Recentemente o Governo do Estado realizou obras da sinalização na rodovia e também com a execução da passarela localizada no KM 3, dentre outros serviços.
Mas sabemos que temos muitos outros desafios a enfrentar, como as alças de retorno. Conquista importante foi a promessa de instalação de um centro de distribuição e coleta seletiva de sangue em Itajaí.
Fizemos uma cobrança junto ao Hemosc, a comunidade se uniu e finalmente teremos uma unidade na cidade. Agora vamos buscar junto ao Governo do Estado os recursos para a instalação.
Na educação estamos acompanhado processo de reforma de escolas estaduais , a exemplo da Nilton Kucker. E, recentemente, ajudamos a viabilizar um projeto bem bacana de educação assistida por cães em Itajaí. O projeto-piloto é na Escola Estadual Básica Professor Pedro Paulo Philippi. Nosso amigo Ice, o primeiro cão salva-vidas do Brasil, que conheci ainda filhote, está ajudando a criançada no processo de aprendizagem e tornando as aulas ainda mais divertidas.
Dentro da pesca nossa luta tem sido contra a lei do Rio Grande do Sul que amplia de três para 12 milhas da costa gaúcha a área de proibição da prática de pesca de arrasto de camarão. Em recente reunião, o governador determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entre como amicus curiae (interessada na causa) numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que está sendo julgada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello.
Sem falar em nossa luta pelo setor produtivo de Itajaí e região. Participamos ativamente do debate em torno dos incentivos fiscais para que o Estado mantenha nossa competitividade.
Também participo ativamente de reuniões no Porto de Itajaí para ouvir demandas. É nossa responsabilidade trabalhar pela ampliação da cadeia logística do Estado.
Recentemente o senhor foi citado como um dos deputados mais atuantes e mais econômicos da Assembleia Legislativa. Segundo os levantamentos o senhor é o sétimo nos dois quesitos. Como avalia isso?
Fico feliz, principalmente porque estamos apenas começando o trabalho. Mas isso só aumenta a nossa responsabilidade. Sobre a questão da economia, é obrigação de todo o gestor público fazer mais com menos. É isso que temos feito no gabinete, usar o que for suficiente para fazer um bom trabalho e entregar resultados para a população. Temos compromisso com a austeridade e a eficiência na busca por soluções para os problemas da comunidade.
O senhor é o vice-líder do governo Moisés na Assembleia Legislativa. Como tem sido a relação do governo com a Assembleia Legislativa?
Republicana. A divergência de opiniões é normal e faz parte do debate. Aliás, o parlamento tem justamente este objetivo, fiscalizar as ações do governo e promover a discussão junto à sociedade.Acredito que todos os deputados querem o bem de Santa Catarina, e, por isso, apoiam as ações que sejam boas para o Estado
Como avalia o governo Moisés e o governo Bolsonaro?
Elegemos o Bolsonaro para que iniciasse um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil, promovendo as reformas necessárias. Ele tem cumprido as expectativas. Tem promovido o enxugamento da máquina e feito um governo eficiente, que entrega resultados e combate a corrupção.
Na mesma direção o governo Moisés, em poucos meses, já vem apresentando ótimos resultados, mesmo pegando um Estado endividado.
Fez uma reforma administrativa, enxugando a máquina, que deve gerar uma economia de R$ 450 milhões até o final do mandato.
Na saúde, recentemente, o governo anunciou R$ 300 milhões para hospitais. Na infraestrutura,
desenvolveu dois projetos voltados à conclusão de obras, manutenção e recuperação de nossas rodovias, o Recuperar e o Novos Rumos.
O Recuperar consiste na criação de consórcios com os municípios, visando à recuperação e manutenção de nossas rodovias estaduais. Governo entra com recursos e os municípios com a mão de obra. O Novos Rumos tem o objetivo de concluir grandes obras estruturantes que estão paradas. São projetos de extrema importância para o desenvolvimento das regiões onde se localizam.
Com investimentos na ordem de R$1,2 bilhão vamos transformar nosso sistema de ensino, reformando nossas unidades, colocando mais livros em nossas bibliotecas e equipando nossas salas de tecnologia.
Na segurança Pública o governo do Estado instituiu uma gestão integrada a partir de um colegiado superior composto por um membro de cada órgão vinculado à pasta.
Fechamos o primeiro semestre com os menores índices de violência e criminalidade desde o início da série histórica, que começou em 2008.
Atingimos a marca de US$ 1,6 bilhão de faturamento com as exportações de carne de frango e de suíno.
Contratos com fornecedores foram revisados, aprimoramos nossas compras com pregão eletrônico e economizamos mais alguns milhões, como ocorreu na Saúde.
O governo passou a economizar, por exemplo, na redução de R$ 12 milhões ao ano para a compra de oxigênio hospitalar, somente eliminando um atravessador.
O senhor pretende disputar a eleição para prefeito de Itajaí ano que vem?
Tenho sido sondado. Mas meu foco é o mandato de deputado.
