Detran prorroga prazos para cidades que declararam emergência devido as fortes chuvas em SC

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) anunciou a prorrogação de prazos em serviços relacionados à habilitação e veículos nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública por conta das fortes chuvas da última semana. A medida inclui uma extensão de cinco dias em procedimentos como apresentação de defesa prévia de multas, suspensão do direito de dirigir e transferências de veículos.

Entre os serviços com prazos estendidos estão:

• Defesa prévia em processos de infrações de trânsito;
• Suspensão do direito de dirigir e cassação de habilitação;
• Expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVe) em casos de transferência de propriedade;
• Validade de laudos de vistoria veicular.

O Detran/SC esclarece que situações excepcionais serão analisadas individualmente pela presidência do órgão, com o apoio das diretorias e gerências responsáveis.

Municípios afetados

A medida abrange as 13 cidades que decretaram situação de emergência:

• Camboriú
• Tijucas
• Biguaçu
• Florianópolis
• Porto Belo
• Ilhota
• Balneário Camboriú
• São José
• Palhoça
• Governador Celso Ramos
• Itapema
• São Pedro de Alcântara
• Gaspar

O órgão avalia a possibilidade de ampliar ainda mais os prazos caso seja necessário. As informações são do ND.