O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) anunciou a prorrogação de prazos em serviços relacionados à habilitação e veículos nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública por conta das fortes chuvas da última semana. A medida inclui uma extensão de cinco dias em procedimentos como apresentação de defesa prévia de multas, suspensão do direito de dirigir e transferências de veículos.
Entre os serviços com prazos estendidos estão:
- Defesa prévia em processos de infrações de trânsito;
- Suspensão do direito de dirigir e cassação de habilitação;
- Expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVe) em casos de transferência de propriedade;
- Validade de laudos de vistoria veicular.
O Detran/SC esclarece que situações excepcionais serão analisadas individualmente pela presidência do órgão, com o apoio das diretorias e gerências responsáveis.
Municípios afetados
A medida abrange as 13 cidades que decretaram situação de emergência:
- Camboriú
- Tijucas
- Biguaçu
- Florianópolis
- Porto Belo
- Ilhota
- Balneário Camboriú
- São José
- Palhoça
- Governador Celso Ramos
- Itapema
- São Pedro de Alcântara
- Gaspar
O órgão avalia a possibilidade de ampliar ainda mais os prazos caso seja necessário. As informações são do ND.
