Entenda como funciona a Ouvidoria da Prefeitura de Balneário Piçarras

A Ouvidoria Municipal de Balneário Piçarras cumpre uma das mais importantes funções dedicadas diretamente à cidadania: ouvir você sobre os problemas que ocorrem em qualquer processo governamental ou problemas que podem ser gestados pelos serviços públicos.
E todas as reclamações ou solicitações são organizadas e encaminhadas aos setores específicos e, o próprio Ouvidor se responsabiliza por gerar a demanda e receber as respostas. Assim, o cidadão ou cidadã poderão ter todas as suas solicitações respondidas dentro das condições legais e com orientação necessária.

Além disso, tudo é muito seguro. Todos os cidadãos estão protegidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais que firma a garantia de sigilo de imagens e de qualquer elemento de identificação dos envolvidos nas demandas e processos. Isso evita o uso ilegal de dados e imagens e a possibilidade de sofrer qualquer tipo de pressão ou distorção.

Até mesmo em casos legais, pela presunção de inocência, a lei vigora como proteção dos envolvidos até o momento da sentença final [transitado em todos os fóruns e julgado em suas institucionalidades finais.

A Lei de Proteção de Dados Pessoais é importante para que as pessoas possam se proteger de abusos quando são necessários que processos sejam encaminhados para resoluções de problemas ou de sistemas de controle ilegal e abusivo.

Procure a Ouvidoria Municipal para fazer suas reclamações e solicitar encaminhamentos. Você será muito bem atendido e sempre respeitado. Acesse www.picarras.sc.gov.br, clique na aba Ouvidoria e deixe o seu registro