O Júri Popular dos acusados de terem encomendado a morte do advogado Joacir Montagna encerrou às 11h30 desta quinta-feira (09) após quatro dias de julgamento na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, no Oeste Catarinense.
Segundo o TJSC, o ex-prefeito de Xaxim, César Gastão Fonini foi condenado como mandante do crime e recebeu uma pena de 49 anos e 6 meses de reclusão. No entanto, a sentença estabeleceu o limite máximo de 30 anos para este tipo de crime.
Além da pena de prisão, César foi condenado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 500.000,00 aos herdeiros da vítima, corrigida monetariamente e com juros de mora a partir da data do julgamento.
O Juiz de Direito da Vara Criminal de São Miguel do Oeste, Dr. Márcio Luiz Cristofoli, absolveu Maria de Lourdes Fonini, ex-vereadora de Xaxim e esposa de César, da acusação de homicídio, assim como Adelino José Dala Rica da acusação de associação criminosa.
Com esse resultado, César Gastão Fonini foi condenado por homicídio triplamente qualificado. É importante ressaltar que o réu possuía seis condenações criminais transitadas em julgado antes da prática do crime pelo qual está sendo condenado.
