Fim do Agosto Lilás reforça alerta: combate à violência contra a mulher precisa continuar o ano inteiro

Com a chegada ao fim do mês de agosto, encerra-se também o mês dedicado à campanha Agosto Lilás, iniciativa de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. O fim do calendário de mobilizações, no entanto, não diminui a urgência de um problema que exige atenção durante todo o ano.

Para a advogada Iriana Custódia Koch (OAB/SC 23.068), que atua na defesa dos direitos das mulheres, o Brasil registrou avanços importantes nos últimos anos no campo jurídico, mas a legislação, sozinha, não é capaz de eliminar as raízes da violência de gênero.

“A lei mudou e mudou para melhor. Mas a violência tem raízes em uma estrutura de poder que não se desfaz por acórdão”, afirma.

Entre os avanços recentes estão as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que fortaleceram a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. Um dos marcos foi o afastamento definitivo da tese da chamada “legítima defesa da honra”, historicamente utilizada para tentar justificar ou atenuar crimes cometidos contra mulheres.

Quase 200 ocorrências por dia em Santa Catarina

Os números ajudam a dimensionar o desafio. Segundo o relatório “A Violência Contra a Mulher em Santa Catarina 2020–2025”, elaborado a partir de dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SC), Santa Catarina registrou 436.969 ocorrências policiais de violência doméstica e familiar contra mulheres no período — uma média de 199,3 casos por dia, ou mais de oito por hora.

Entre 2020 e 2025, os registros passaram de 64.014 para 75.330, crescimento de 17,7%. Ameaças representaram 46,8% das ocorrências contabilizadas, seguidas por lesão corporal leve dolosa (23,3%) e injúria (15,3%).

No mesmo período, 328 mulheres foram vítimas de feminicídio em Santa Catarina. Embora o número anual de mortes tenha permanecido relativamente estável nos últimos anos, outro dado chama a atenção: 86% das vítimas não possuíam registro anterior de ocorrência por violência doméstica e familiar contra o autor do crime.

O problema permanece atual. Dados do Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina (OVM/SC) apontam que, somente entre janeiro e julho de 2026, outras 32 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado.

Na avaliação de Iriana, o fortalecimento dos instrumentos jurídicos precisa caminhar ao lado de ações permanentes de conscientização, prevenção e mudança cultural. Os números reforçam que o enfrentamento à violência não pode ficar restrito às campanhas realizadas durante o mês de agosto.

“Nenhum avanço legislativo é completo enquanto a mulher continuar tendo medo. A luta precisa continuar”, reforça.

Iriana integra a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Santa Catarina (ABMCJ-SC), o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e a Comissão de Violência Doméstica da OAB/SC, participando de discussões e iniciativas voltadas à proteção e à garantia dos direitos das mulheres.