keyboard_backspace

Página Inicial

Geral

Governador sanciona lei que cria nova Polícia Penal e o Estatuto que a rege

Na prática, o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 27, na Alesc, regulamenta a mudança nos cargos de agentes penitenciários para policiais penais instituída pela Emenda Constitucional Federal nº 104, de 2019, e pela Emenda Constitucional Estadual nº 80

X
Ricardo Wolffenbüttel/Secom

O governador Carlos Moisés deu uma pausa na agenda de trabalho em Aurora, nesta quinta-feira, 28, para sancionar o projeto de Lei Complementar 0018.6/2021, de autoria do Governo do Estado, que cria a Polícia Penal (PP) de Santa Catarina e o Estatuto da instituição. A assinatura ocorreu durante videoconferência com o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima, e cerca de 80 servidores que participam do Encontro de Gestores, no Complexo Penitenciário de São Cristóvão do Sul. A reunião é para apresentar a nova estrutura e funcionamento da SAP a partir do novo Estatuto da PP.

“É um ato muito importante, por isso quis sancionar a lei junto com a equipe da SAP, mesmo que a distância. A lei que cria a Polícia Penal institui uma série de demandas que há décadas não se organizava no sistema de administração prisional. E também valoriza ainda mais essa categoria, dá estrutura e ferramentas de trabalho, reconhecendo os relevantes serviços que esses homens e mulheres prestam a Santa Catarina. Isso dá condições de avançarmos ainda mais no modelo prisional do estado”, destacou o governador Carlos Moisés.


Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

O secretário da SAP, Leandro Lima, celebrou a conquista junto aos servidores. “Santa Catarina terá a Polícia Penal mais moderna do país e a nova legislação atende aos desafios mais prementes para o enfrentamento ao crime organizado, estabelecendo políticas de reabilitação social e econômica dos internos, além de avançar na valorização dos servidores públicos”, assinalou. Na avaliação de Leandro Lima, o Estatuto fortalece a ação policial em toda a atividade prisional, agora com o devido reconhecimento do papel de polícia.

Na prática, o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 27, na Alesc, regulamenta a mudança nos cargos de agentes penitenciários para policiais penais instituída pela Emenda Constitucional Federal nº 104, de 2019, e pela Emenda Constitucional Estadual nº 80. O Estatuto apresenta um regramento estruturante da atividade de Polícia Penal, com plano de carreira, definição de prerrogativas, competências e regime disciplinar próprio.

Um dos pontos destacados pelos parlamentares favoráveis à proposta diz respeito à prorrogação do contrato de servidores em caráter temporário, cujos contratos estão para terminar, colocando em risco o funcionamento das unidades.


Foto: Jaqueline Nocetti/SAP

Outra questão está relacionada à correção de um erro histórico referente a unidades que foram criadas no Estado sem as suas respectivas estruturas funcionais e a devida remuneração para seus operadores e gestores. Atualmente, o sistema catarinense conta com 2.813 policiais penais efetivos.
A Polícia Penal atende à nova realidade do sistema prisional em âmbitos estadual e federal, sendo que as prerrogativas do policial penal serão as mesmas das demais polícias do país.

Fonte: Clicsc

Geral

Unimed Litoral é homenageada com o Prêmio Cambori

A Unimed Litoral recebeu na última sexta-feira, 26, o Prêmio Cambori, em evento promovido pela Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (Acibalc), para destacar a trajetória e reconhecer publicamente empreendedores e empresas que fazem […]

Geral

Itajaí confirma festa de Réveillon 2022 com shows e fogos de 12 minutos

Programação do Réveillon deve reunir 50 mil pessoas

Geral

Balneário de Piçarras recebe mais uma loja do Komprão Koch Atacadista

Inauguração da 43º loja do Grupo Koch será nesta quinta-feira (02)

Geral

Acidente da Chapecoense completa 5 anos e famílias continuam lutando pelo valor do seguro

Neste domingo (28), a Catedral de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, realizou uma celebração para marcar os cinco anos do acidente

Mais notícias

Geral

Unimed Litoral é homenageada com o Prêmio Cambori

A Unimed Litoral recebeu na última sexta-feira, 26, o Prêmio Cambori, em evento promovido pela Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (Acibalc), para destacar a trajetória e reconhecer publicamente empreendedores e empresas que fazem […]