Governo de SC admite emendas à reforma da Previdência

Após semanas de negociação com sindicatos e entidades e deputados estaduais, o governo de Santa Catarina admite que concordará com mudanças significativas na proposta de reforma da Previdência dos servidores estaduais que tramita na Assembleia Legislativa de SC (Alesc). O Executivo assume que as regras de transição propostas (pedágio de 100% do tempo faltante para aposentadoria) estão muito duras e deve retirar também, em conjunto com os relatores, a previsão de cobrança de alíquotas extraordinárias para além dos 14% já cobrados. O recuo é visto como um movimento político premeditado.

Na última segunda-feira (19), o Parlamentou promoveu uma audiência pública para ouvir os trabalhadores afetados. Apesar do evento, tanto deputados quanto líderes sindicais indicavam nos bastidores que o “jogo estava jogado” em favor da reforma, inclusive com as alterações já acertadas. Oficialmente, os relatores afirmam que ainda estão estudando alterações, mas a redução do pedágio e a eliminação das alíquotas extraordinárias do texto original são dadas como certas, inclusive pelo governo do Estado. O recuo do governo nos dois pontos é considerado estratégico por líderes sindicais. O entendimento é de que o Executivo quer mostrar que cedeu e a Assembleia, que melhorou a proposta. Assim, dividem também a responsabilidade.

A audiência pública, apesar de reunir 32 entidades, não fez ‘barulho’ contra a reforma. As restrições da pandemia e a baixa mobilização fizeram uma sessão tranquila. Do lado de fora, um pequenos grupo de servidores acompanhou via telões. Ao final, parlamentares e governo celebravam o diálogo “civilizado”que ocorrera.

Segundo o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, a retirada da proposta de alíquota extraordinária ocorre por possível desacordo constitucional. O governo teme que a medida pare na Justiça e seja considerada ilegal – no caso, poderia ser entendida como confisco.

Por outro lado, o Executivo sinaliza aos deputados que não cederá na taxação de inativos que recebem a partir de um salário mínimo, nem reduzirá a alíquota. A proposta gerou polêmica por levar a cobrança até o piso dos salários. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC (Sinte/SC), Luiz Carlos Vieira, a medida atinge principalmente professores aposentados, que recebem, em média, pouco e já contribuíram com a Previdência enquanto estiveram na ativa.