Governo de SC anuncia investimento de R$ 7 milhões nos sistemas prisional e socioeducativo

O secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, e o adjunto Edemir Alexandre Camargo Neto, visitaram nesta quinta-feira, 01, o Centro Socioeducativo Regional e o Complexo Penitenciário De Chapecó. Na oportunidade foi realizada uma solenidade para a entrega de equipamentos para os agentes penitenciários, futuros policiais penais, e para agentes de segurança socioeducativos, entre outros atos.

Os investimentos somam cerca de R$ 7 milhões, entre recursos próprios e federais, convênios e repasses do Poder Judiciário Catarinense. “Essa ação mostra que os sistemas prisional e socioeducativo de Santa Catarina são tratados como política de estado”, destacou o titular da SAP, Leandro Lima.

Para o sistema socioeducativo foram disponibilizados 690 coletes balísticos e autorizada a aquisição de 12 veículos SUV para o Dease, num valor previsto de R$ 1.243.880,00. Também foi anunciada a tramitação de uma Moção à bancada de Deputados Federais e Senadores solicitando a proposição de Legislação Federal para concessão de porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos. “Essa e uma demanda muito importante para os servidores do sistema”, assinalou o diretor do Dease, Zeno Tressoldi.

No Centro Socioeducativo Regional de Chapecó foi inaugurada a Horta Hidropônica da unidade. O investimento total foi de R$ 79.864,23 em recursos próprios para a construção de três hortas: duas em Chapecó e uma em São Miguel do Oeste.

Na solenidade realizada no Presídio Feminino de Chapecó, o Departamento de Administração Prisional (Deap) recebeu 600 coletes balísticos, parte de uma compra total de 2.890 coletes a um valor de R$ 3.588.882,00.

“Esses novos equipamentos demonstram que a gestão da SAP está preocupada com todos os operadores do sistema, principalmente com quem esta na ponta, no dia a dia da unidade”, comentou o diretor do Deap, Vladecir Souza dos Santos. O Deap recebeu autorização para a compra de munições letais, no valor de aproximadamente R$ 400 mil.

Também foi autorizada a compra de oito viaturas adaptadas para o transporte de mulheres privadas de liberdade. “As viaturas tem inclusive adaptação para transportar mulheres grávidas com segurança, ou mães com seus filhos, contendo cadeirinha para transporte e suporte para berço”, disse o secretário Adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto. O valor de cada viatura é de R$ 86.100,00, que são viabilizados por meio de recursos do Tribunal de Justiça. Já com a contrapartida do Estado, serão adquiridas mais duas viaturas nestes moldes, pelo mesmo valor.

Outro importante ato foi a autorização para aquisição de 10 veículos adaptados para o transporte de presos, num valor de R$ 2.416.592,57, através de recursos federais no repasse fundo a fundo, do Fundo Penitenciário Nacional para o Fundo Penitenciário do Estado. Para a área da saúde foi autorizada a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no Complexo Penitenciário de Chapecó, com recursos próprios no valor de R$ 438.477,66.

O projeto Mulheres Livres, coordenado pela Enfermeira Juliana Campos, receberá uma viatura administrativa financiada com recursos federais ao valor de R$ 65.236,66.

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) das comarcas de São José, Blumenau e Joinville foi contemplada com três viaturas administrativas, adquiridas com recursos do Tribunal de Justiça, oriundos das Varas Criminais das Comarcas beneficiadas. O investimento é de R$ 135.000,00.