O governo de Santa Catarina deve entregar à Assembleia Legislativa de SC (Alesc) nesta segunda-feira (28), às 17h, os projetos que compõem a reforma da Previdência estadual. A expectativa é de que alguns secretários estejam presentes na entrega, sem confirmação ainda do governador Carlos Moisés da Silva. O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), receberá a proposta. O encontro ocorrerá no plenarinho.
A entrega estava prevista para a semana passada, mas foi adiada após discussões com servidores da segurança pública. As carreiras da Polícia Civil, principalmente, são as que mais reclamam da proposta do Executivo. O governo afirma que vai entregar a reforma original à Alesc, mas vai seguir as negociações. Segundo o secretário da Casa Civil, Eron Giordani, o Executivo seguirá discutindo alternativas “durante o curso de tramitação da reforma” e deve entregar emendas ao projeto nos próximos dias.
Representantes de servidores da segurança pública ligados à Polícia Civil e à Polícia Penal afirmaram que o governo cedeu e admitiu a possibilidade de novas regras, que ainda vão ser oficializadas. Essa alternativa foi considerada “razoável” pelas categorias.
Atualmente, a Secretaria de Estado da Fazenda repassa R$ 5 bilhões por ano para cobrir o rombo da Previdência. A projeção é de que o texto original da reforma, que ainda pode ser desidratado na Alesc, “solucione” 26% desse déficit. Além disso, a proposta não mexe no sistema de proteção social dos militares, que está regrado por legislação federal e corresponde a 25% do déficit anual, e nem considera uma série de reajustes que serão concedidos a partir de 2022.
Moisés tem dito que a proposta é a “cereja do bolo” entre as suas medidas de cortes de gastos, mas admite que será necessária uma nova reforma daqui a alguns anos.
