keyboard_backspace

Página Inicial

economia

Governo reabre programa de renegociação de dívidas com a União

O período de adesão é de 15 de março até 30 de setembro pelo portal Regularize.

X
Foto: Marcello Casal – Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, reabriu o Programa de Retomada Fiscal permitindo a negociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021. O período de adesão é de 15 de março até 30 de setembro pelo portal Regularize.

A Portaria PGFN nº 2.381/2021, que traz as regras, foi publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União.

O programa prevê o alongamento dos prazos de pagamento em até 145 meses e concessão de descontos de até 70%. Estão contemplados com a medida pessoas físicas, pessoas jurídicas e micro e pequenas empresas, incluindo aquelas que possuem débitos relacionados ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A expectativa do governo com a reabertura é de, ao menos, alcançar o resultado obtido com o programa em 2020, quando foram negociadas dívidas da ordem de R$ 81 bilhões, em aproximadamente 270 mil acordos. De acordo com o texto, o objetivo é permitir a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos causados na economia pela pandemia de covid-19.

Atualmente, a PGFN oferece seis modalidades diferentes de acordos de transação. Para conhecê-las e fazer simulações, basta acessar o portal Regularize.

Pelo Programa de Retomada Fiscal, os contribuintes poderão negociar as dívidas nas modalidades transação extraordinária, prevista na Portaria PGFN nº 9.924/20, transação excepcional (Portaria PGFN nº 14.402/20); transação no contencioso tributário de pequeno valor (Edital PGFN nº 16/20); e transação excepcional para débitos do Simples Nacional (Portaria PGFN nº 18.731/20).

As modalidades de transação excepcional abrangem também os débitos de pequenos produtores rurais e agricultores familiares, previsto na Portaria PGFN nº 21.561/20. De acordo com o ministério, essas transações de dívidas idas rurais, realizadas ano passado, geraram cerca de 1,8 mil acordos, com valor total negociado de mais de R$ 1 bilhão.

Recuperação judicial
Para as empresas em processo de recuperação judicial, a PGFN também regulamentou a negociação de débitos inscritos em dívida ativa e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite, entre outros, fazer acordos para a regularização do passivo fiscal, envolvendo prazos alongados e descontos. A Portaria nº 2.382/21, com essa medida, também foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

O texto regulamenta as alterações feitas pela Lei 14.112/20, que reforma a Lei de Recuperação Judicial e Falências. Dentre os dispositivos da portaria, o Ministério da Economia destaca a regulamentação da transação tributária prevista no Art. 10-C da Lei 10.522/02. Essas transações são aplicáveis aos empresários ou sociedades empresariais que tiverem a recuperação judicial aprovada, com limite máximo de redução de débitos de até 70% e prazo máximo de parcelamento entre 120 e 145 meses.

Fonte: Agência Brasil

economia

Indústria catarinense registra maior alta do país em fevereiro, aponta IBGE

No acumulado de janeiro e fevereiro de 2021, o Estado catarinense liderou o ranking das Unidades da Federação, com uma alta de 9,5%. A variação nacional foi de 1,9%, abaixo da verificada no primeiro mês deste ano de 2,6%.

economia

Novo ranking da Forbes aponta Luciano Hang como mais rico de SC

De acordo com a cotação do dólar nesta quinta-feira (8), o valor da fortuna atual convertido para o real seria de R$ 15,12 bilhões.

economia

Mercado brasileiro de peças de barco registra alta na pandemia

Varejo de peças náuticas no Brasil tem alta na pandemia, tanto por meio de vendas on-line quanto nas lojas físicas. Distribuidora de insumos nacional, Catarina Náutica, registrou aumento de quase 20% em vendas.

economia

Dólar fecha em R$ 5,60 e atinge menor valor em duas semanas

Diversos fatores contribuíram para a queda da moeda norte-americana. O início da safra de grãos, que impulsiona as exportações.

economia

Alta no gás natural anunciada pela Petrobras põe indústria de SC em alerta

Em Santa Catarina, estima-se que o reajuste para a indústria seja da ordem de 30% porque o preço final do gás ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da petroleira

Mais notícias

Utilidade Pública

Procon de São José atende com agendamento prévio

A medida é necessária para evitar aglomeração de pessoas, sendo que o atendimento deve ser marcado pelo Whatsapp (48) 98477-7790

Segurança

Diarista encontrada morta no rio Itajaí-Açu teria pegado carona com conhecido

Prisão do assassino pode ocorrer nos próximos dias, segundo a Polícia Civil