keyboard_backspace

Página Inicial

Segurança

Homem será indenizado em Balneário Camboriú após ser atingido quatro vezes por arma não letal

Município foi condenado ao pagamento de indenização por danos moral e estético no valor de R$ 10 mil

X

Um cliente de uma lanchonete será indenizado por ter sido ferido por guardas municipais em uma confusão ocorrida após uma partida de futebol transmitida em um estabelecimento no Litoral Norte. O Município terá de pagar ao homem mais de R$ 10 mil, por danos morais e estéticos causados pelos agentes públicos. A ação foi apresentada ao juízo da Vara da Fazenda da comarca de Balneário Camboriú, com a adoção do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

O homem alega que ao final da partida, houve um desentendimento entre torcedores que estavam reunidos no local, momento em que o tumulto se alastrou. Foi quando os agentes fardados chegaram ao local e iniciaram agressões físicas. Ele, que não estaria envolvido na confusão, foi atingido no rosto com um golpe de cassetete e na sequência, um dos guardas disparou, com arma não letal, em sua direção e lhe atingiu a coxa. No total, quatro disparos foram efetuados contra ele. Além da dor e do constrangimento, o homem ficou com cicatrizes permanentes pelo corpo.

A parte ré apresentou resposta onde sustentou que a conduta dos guardas municipais se deu em estrito cumprimento do dever legal, ao passo que o autor não teve êxito em comprovar que realmente não participou dos fatos que originaram a ocorrência. Não restou colacionado aos autos qualquer informação de que o homem fora investigado ou denunciado pela prática de condutas criminosas na data do incidente.

De acordo com a magistrada sentenciante, participante do programa APOIA, da Corregedoria-Geral de Justiça, as fotos das lesões nos membros do autor da ação comprovam que o armamento empregado pelos agentes municipais foi responsável por sérias lesões por estilhaços, além das ocasionadas pelos disparos. Logo, não restou minimamente comprovada a tese de que os guardas municipais agiram no estrito cumprimento do dever legal, tampouco a configuração das excludentes da responsabilidade civil objetiva do Estado.

O Município foi condenado ao pagamento de indenização por danos moral e estético no valor de R$ 10 mil ao torcedor. Aos valores serão acrescidos juros e correção monetária. O caso foi registrado em novembro de 2019. 

Fonte: Clicsc

Segurança

Morte de bebê de cinco meses em Criciúma é investigada pela Polícia Civil

O óbito ocorreu dentro de casa na noite de sexta-feira (24)

Segurança

Marido joga esposa de carro em movimento em SC

Agressões continuam na residência da vítima

Segurança

Homem morre após acidente entre carro e moto em Blumenau

O motociclista foi identificado como Marcos Roberto Ronchi de 37 anos

Segurança

Mulher embriagada tenta agredir marido com machado após briga em SC

Homem contou que ele acionou os policiais para apaziguar a briga entre o casal

Mais notícias

Segurança

Morte de bebê de cinco meses em Criciúma é investigada pela Polícia Civil

O óbito ocorreu dentro de casa na noite de sexta-feira (24)

Geral

Familiares se despedem do jornalista Dom Phillips em Niterói

Família disse que seguirá atenta aos desdobramentos das investigações