keyboard_backspace

Página Inicial

Geral

Justiça pode interditar cemitério que ameaça transbordar sepulturas para áreas vizinhas

O caso teve origem em ação pública ambiental proposta pelo Ministério Público na comarca de Biguaçu

X
Imagem Ilustrativa

Um cemitério da Grande Florianópolis vai precisar promover licenciamento ambiental e parar de realizar sepultamentos em suas áreas limítrofes, para evitar o transbordamento a áreas vizinhas e respeitar resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O descumprimento das medidas poderá implicar sucessivamente a aplicação de multa diária e até interdição. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob a relatoria do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva. O caso teve origem em ação pública ambiental proposta pelo Ministério Público na comarca de Biguaçu.

Segundo o MP, o cemitério em questão não tem licenciamento ambiental e está realizando sepultamentos junto ao muro das residências vizinhas, a menos de cinco metros do perímetro do terreno, em desacordo com a legislação. Pleiteou a retirada, no prazo de 180 dias, de todos os túmulos que desrespeitem a distância permitida, com relocação à sua custa para local adequado, assim como a obtenção do alvará sanitário para seu funcionamento.

Em 1º grau, todos os pedidos foram atendidos. O município, responsável pela administração do cemitério, recorreu ao TJ. No mérito, sustentou que a resolução do Conama que instituiu o licenciamento ambiental não pode ser aplicada aos cemitérios preexistentes à sua edição e que esse não é o único procedimento para controle dos cemitérios, nem o mais eficaz. O TJ julgou inadequado apenas o pedido de retirada das lápides instaladas a menos de cinco metros do perímetro do cemitério.

No mais, a câmara determinou que o ente público cesse, imediatamente, qualquer tipo de sepultamento a menos de cinco metros do perímetro do cemitério e providencie, no prazo de 60 dias, o licenciamento ambiental e o alvará sanitário para seu funcionamento, sob pena de interdição do cemitério, sem prejuízo de aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil, revertida ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.

Fonte: Clicsc

Geral

Frio intenso poderá congelar água das torneiras em Santa Catarina

Autoridades estão em estado de alerta por conta da massa de ar polar que chegará a Santa Catarina

Geral

Frio extremo: SC deve registrar -7ºC em 80% do Estado e Defesa Civil debate ações

“Situação muito mais grave do que as previsões estão confirmando”, chefe da Defesa Civil

Geral

Banco é condenado a indenizar empresa vítima de fraude ao pagar dívida por boleto em SC

A decisão foi da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Stanley da Silva Braga, que condenou o banco ao pagamento de R$ 10.579,80 por danos materiais

Geral

Trânsito na Marginal Oeste é alterado no primeiro túnel de acesso a Meia Praia, em Itapema

A via passará a ter apenas uma pista liberada até a entrada do túnel. A Rua 414 será sentido Marginal - Bairro e a Rua 416 sentido Bairro - Marginal.

Mais notícias

Esportes

Grupo de capoeira realiza evento para a família em Itapema

O evento contou com apresentações de capoeira, um momento de contação de história da manifestação cultural e um piquenique entre os presentes

Política

Presidente da Câmara de Itapema sugere força-tarefa para atender moradores de rua durante onda de frio histórica

A forte queda de temperatura prevista a partir desta terça, dia 28/07, motivou a iniciativa do parlamentar, que pede à Prefeitura urgência na divulgação de orientações sobre como ajudar e também alertas à população