Lei Orçamentária para 2023 prevê aporte de R$ 5,6 bilhões para a Saúde apenas em recursos do Tesouro do Estado

Com uma projeção de crescimento de aproximadamente 16,5%, o Governo de Santa Catarina encaminhará nesta semana para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023. As previsões orçamentárias e de repasses para as principais áreas da gestão governamental foram apresentadas em coletiva de imprensa realizada na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) nesta segunda-feira, 26.

“O Estado trabalhou muito no projeto para concluir o orçamento. Teremos repasses a mais para todas as áreas, sobretudo para a Saúde, que terá um investimento inédito para fortalecer a Política Hospitalar Catarinense e para as cirurgias eletivas”, destacou o governador em exercício, Moacir Sopelsa.

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 44,11 bilhões, contudo, com as deduções constitucionais e legais, sobretudo os repasses de participação tributária aos municípios e ao Fundeb, o valor projetado da Receita Líquida Disponível (RLD) é de R$ 28,65 bilhões. “Mesmo com a redução do ICMS da gasolina, etanol, comunicações e energia elétrica, estamos projetando crescimento de 16,47% em relação à receita orçada para o exercício de 2022”, enfatizou o secretário da SEF, Paulo Eli.

A Saúde terá aporte de R$ 5,66 bilhões somente em recursos do Tesouro Estadual, além de R$ 694 milhões de receitas do SUS. Os recursos próprios do Estado correspondem a 16,05% da Receita Resultante de Impostos (RRI), 4,05% acima do previsto na Constituição Federal. O destaque nos repasses é para a Política Hospitalar Catarinense (PHC), cujo repasse será superior a R$ 608 milhões; e ao financiamento de cirurgias eletivas, onde serão aplicados R$ 245 milhões.

Já a Educação contará com orçamento superior a R$ 8,85 bilhões para o próximo ano. O aporte equivale a 25,10% da Receita Resultante de Impostos (RRI) sem as despesas com servidores inativos. Destes, R$ 2,68 bilhões correspondem a recursos para o FUNDEB, que serão recebidos pelos municípios, deduzidos do orçamento Estadual. O montante será utilizado em obras, equipamentos, criação de espaços de inovação na Rede Estadual de Ensino, além da manutenção e ampliação dos programas Uniedu e o Bolsa Estudante, de combate à evasão escolar.

Para a Segurança Pública, estão previstos repasses de R$ 3,65 bilhões. “Os recursos serão aplicados para garantir a proteção dos catarinenses, na manutenção dos serviços, em melhorias, equipamentos, bem como, para acompanhar políticas e programas que diminuam a criminalidade no Estado”, explicou o titular da SEF.

A Infraestrutura em Santa Catarina receberá aporte de R$ 2,69 bilhões em 2023, somente com recursos próprios. Este valor será aplicado na recuperação de rodovias, obras e demais ações. Segundo o secretário Paulo Eli, há previsão ainda de contratação de operação de crédito para custear projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado, no valor estimado de R$ 1 bilhão, conforme autorizado na Lei 17.186, de 2017.

Em 2023, o Governo de Santa Catarina investirá R$ 1,05 bilhão em políticas públicas na Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural. Também estão previstos mais de R$ 101 milhões no programa Prósolo e Água, para conservação de nascentes e construção de cisternas.

“A inclusão digital também terá prioridade. Somente o programa Conecta Agro SC receberá mais de R$ 50 milhões para melhorar a internet no meio rural”, disse o governador em exercício, Moacir Sopelsa.

Desenvolvimento Social, Cultura e Esportes também são destaques no Orçamento de 2023. O Desenvolvimento Social contará com o maior orçamento da história recente catarinense, R$ 364 milhões. Somente com o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social e Erradicação da Pobreza, criado em janeiro de 2022, o Desenvolvimento Social receberá R$ 185 milhões.

Para o programa SC Mais Moradia, também em 2022, os recursos serão de R$ 115 milhões. Já o aporte para as ações de acolhimento e apoio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica será de R$ 15,8 milhões.

Além disso, no próximo ano, o Governo do Estado prevê aporte superior a R$ 256 milhões para Cultura, Desporto e Lazer. Apenas para o programa Bolsa Atleta está previsto o repasse de R$ 3,5 milhões. Criado em janeiro de 2022, o programa deverá beneficiar mais de mil atletas e paratletas catarinenses de diversas modalidades desportivas.