Lei pode proibir matrícula em escolas de Itapema sem comprovante de vacinação

Projeto de Lei da vereadora Zulma Souza (DEM) quer garantir a imunização de doenças já erradicadas no Brasil, como a poliomielite, cujo vírus ainda circula em outros 23 países. Um Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores de Itapema, de autoria da vereadora Zulma Souza (DEM) busca tornar obrigatória a declaração de regularidade vacinal, para a matrícula nos Ensinos Infantil e Fundamental da rede pública e privada de ensino de Itapema.

O PL N°127/2019, que entrou em tramitação no Legislativo na última Sessão Ordinária de setembro (24/09), quer que a comprovação de imunização por meio da caderneta de saúde da criança seja documento obrigatória para acesso à matricula dos alunos da cidade.

Segundo Zulma, a falta de obrigatoriedade de tal comprovação acaba influenciando na transmissão de doenças. “Como resultado prático da ausência de sanções diretas para a não vacinação, se torna cada vez maior o número de crianças que não são imunizadas e, como consequência mais grave, isso tem causado o retorno de muitas doenças consideradas erradicadas no país”, afirma.

Para Zulma, esta é, hoje, uma medida de saúde pública necessária. Na justificativa do seu Projeto de Lei, a vereadora argumentou que, como produto da desinformação que se propaga pelas mídias sociais, o sentimento antivacina confronta um sistema consolidado de décadas de reafirmação da segurança da imunização. Assim, é necessário que se reafirme que o Programa Nacional de Imunização é uma política de saúde pública, que se busca atingir toda a população e não somente um indivíduo, com opção sanitária pelo coletivo.

Preocupação com o Brasil

Em matéria do Jornal O Globo, de 17/07/2018, a UNICEF mostra preocupação com a queda na vacinação no Brasil, afirmando que o País caminha na contramão do resto do mundo onde cobertura vacinal vem crescendo nos últimos anos e atingiu número recorde de crianças em 2017, destacando que “a cobertura da vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) que estava estável e próxima a 100% no Brasil até 2014 caiu 96,1% em 2015, 95,4% em 2016 e atingiu apenas 85% no ano passado. Já com relação a poliomielite, a cobertura vacinal estava acima de 95% até 2015, mas foi caindo também, chegando a 84,4% em 2016 e 78,5% em 2017. Por fim, a cobertura da vacine tríplice bacteriana (difteria, tétano e coqueluche – DPT), que estava acima de 90% até 2015, e passou a 89,5% em 2016 e 78,2% em 2017.

Em relação à poliomelite, por exemplo, o Brasil registrou 26 mil casos de 1968 a 1989, e não registra casos há 30 anos. Contudo, o vírus circula por 23 países e a cobertura vacinal em muitos locais tem sido muito baixa, destacando que a vizinha Venezuela, em passado recente, registrou um caso da doença.