Liminar da Justiça Federal manda caminhoneiros desconstruírem rodovias em SC

Uma decisão liminar, no final da tarde de hoje (08/09), por parte da Justiça Federal de Santa Catarina, determina que os caminhoneiros desobstruam as estradas e permitam o livre fluxo de veículos no Estado.

A decisão tem por base duas ações que ingressaram em juízo no começo da tarde. São dois pedidos diferentes. Em ambos, os juízes dão autorização para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) faça a remoção dos veículos que trancam pontos da BR-101, no trecho Sul, e um ponto da BR-116.

No caso da BR-101, o pedido foi feito pela CCR Via Costeira, concessionária da rodovia. Por isso a decisão vale entre a região de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, e a divisa com o Rio Grande do Sul. A juíza Ana Lidia Silva Mello, da Justiça Federal de Tubarão, concedeu a liminar para que os caminhoneiros “devidamente identificados” se abstenham de ocupar, impedir ou dificultar o trânsito e a passagem sobre a rodovia.

No caso da BR-116, no Planalto Norte catarinense, o pedido de desobstrução foi feito pela BRF, empresa de alimentos. O juiz Joseano Maciel Cordeiro, da Justiça Federal de Jaraguá do Sul, concedeu a liminar para que a “União que tome as providências necessárias para evitar que se obstrua, por qualquer meio, a passagem de caminhões e veículos que estejam trafegando por conta e ordem da autora (BRF S/A) na rodovia BR 116 em Santa Catarina”.

Para o descumprimento da ordem na BR 101 a multa é de R$ 50 mil. Para a BR-116 a multa é de R$ 10 mil. A juíza que concedeu a liminar à CCR também determinou que a PRF poderá “utilizar as medidas necessárias a garantir o atendimento da decisão”. Ela ainda completou: “a desobstrução da estrada, em caso de descumprimento da medida, deverá ser levada a efeito pela própria Polícia Rodoviária Federal, no uso de suas atribuições, cabendo a ela decidir sobre a necessidade de solicitação de auxílio à vista do caso concreto, observador os ditames pertinentes à sua atuação”.

O bloqueio de rodovias catarinenses já traz impactos para a sociedade. Em manifestação oficial nesta quarta-feira (8), o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, pediu tolerância aos manifestantes. Por meio da entidade, Aguiar encaminhou ofícios ao governo do Estado, à Polícia Rodoviária Federal e à Confederação Nacional das Indústrias.

“O movimento já causa prejuízos consideráveis para o setor industrial e ameaça continuidade da produção e do transporte de insumos e produtos. Poderá comprometer o cumprimento de contratos, afetando diretamente a competitividade de Santa Catarina e do Brasil, prejudicando emprego e a renda”, disse.