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A ação movida pelo ex-presidente Lula contra o empresário catarinense dono das Lojas Havan, Luciano Hang, segue na 2ª Vara Civil de Navegantes. Os advogados do petista pedem R$100 mil de indenização a Hang, por danos morais.
A ação é por conta do patrocínio de Hang ao sobrevoo de aviões com faixas ofensivas contra o ex-presidente. A liminar para impedir que Hang patrocinasse os aviões foi negada, mas o pedido de indenização continua.
Os advogados do petita afirmam que as mensagens não têm viés patriótico, mas são ofensivas e “ultrapassam as fronteiras da crítica, não se tratando mais de pura divergência política”. Os advogados dizem ainda que a liberdade de expressão não está de acordo com a “irresponsabilidade” das manifestações.
Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, não há prazo para que a ação de Lula seja julgada. O processo foi protocolado em Navegantes porque é onde ocorre o controle aéreo da região, e a autorização para os sobrevoos.
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