Mulher será indenizada em R$ 15 mil após não encontrar sepultura do filho em Balneário Camboriú. Prefeitura foi condenada por danos morais e deve localizar os restos mortais do familiar em até 60 dias.
Uma história de angústia e negligência veio à tona em Balneário Camboriú. Uma mulher que procurou a sepultura de seu filho no cemitério da cidade encontrou-se diante de outra lápide, levando-a a processar o município. A prefeitura alegou abandono do jazigo por mais de 13 anos, justificando a situação pelas taxas anuais não pagas. Porém, a mãe negou a acusação, e a justiça deu-lhe razão.
Segundo a juíza responsável pelo caso, o Decreto Municipal n. 3.163/2000 prevê a demolição de sepulturas e a remoção de restos mortais em casos de falta de pagamento da taxa anual. No entanto, a falta de notificação prévia aos familiares é uma falha grave apontada no processo.
De acordo com a decisão, o cemitério tinha a obrigação de registrar os sepultamentos e notificar os responsáveis em caso de exumação. Essa etapa crucial não foi devidamente comprovada durante o processo, resultando na condenação do município por danos morais.
Agora, a prefeitura tem o prazo de 60 dias para localizar os restos mortais do filho da mulher e sepultá-los em um novo túmulo. O não cumprimento dessa determinação implicará em uma multa de R$ 15 mil. Vale ressaltar que a decisão ainda pode ser objeto de recursos.
