Mais de 45 mil MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional por dívidas

Mais de 45 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) de Santa Catarina estão com dívidas junto à Receita Federal e podem ser excluídos do Simples Nacional, o regime tributário destinado a micro e pequenos negócios. O prazo para regularização das pendências vai até janeiro de 2025.

De acordo com a Receita Federal, cerca de 45 mil dos 782 mil MEIs ativos no estado estão inadimplentes, devido à contribuição mensal de aproximadamente R$ 70. Florianópolis lidera a lista, com 5.033 MEIs com pendências fiscais. Em seguida, estão Joinville (3.841), Blumenau (2.680), Chapecó (1.329) e Criciúma (1.124).

Os MEIs inadimplentes já receberam notificação digital da Receita Federal, com orientações sobre o pagamento das dívidas, que pode ser feito à vista ou parcelado até janeiro. Caso não regularizem suas pendências, esses empreendedores serão excluídos do Simples Nacional, o que pode dificultar o funcionamento de seus negócios.

No Brasil, as dívidas acumuladas pelos MEIs chegam a R$ 26,7 bilhões. A orientação para quem ainda não quitou os débitos é regularizar a situação o quanto antes para evitar prejuízos.