O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) entrou com uma ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina e o (IMAS) Instituto Maria Schmitt pela falta de medicamentos de anestesia e de um tomógrafo para o atendimento de pacientes infectados com Covid-19 internados no Hospital Florianópolis.
A unidade de pública de saúde, administrada pela entidade desde 2018, foi definida como referência pelo governo estadual para o tratamento da doença na região da Grande Florianópolis desde o começo da pandemia.
A investigação do MPSC começou após o Grupo ND publicar reportagem, em setembro de 2020, sobre a morte do estudante Mateus Felippe de Souza, que morreu após 23 dias de internação no hospital.
O prontuário médico do jovem de 21 anos revela o uso não recomendado de morfina e a falta de bloqueadores neuromusculares, medicamento usado para intubação de pacientes em estado grave em respiradores.
O documento mostrou ainda um pedido de transferência do jovem, mas que não foi realizado, para uma unidade de saúde que tivesse a sedação adequada.
Na ação protocolada e que vai tramitar na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o promotor Luciano Trierweiller afirma que a falta dos remédios “contribuiu” para a morte do estudante de Direito da Unisul.
O MPSC pede na ação que o estado e o IMAs indenizem a família do estudante e de outros pacientes que tiveram restrição de atendimento no valor de R$ 100 mil.
E de R$ 500 para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. Em outro pedido, o promotor quer e o IMAS fique fora de licitações e contratos com o estado por dois anos. Além disso, que o governo e a entidade devem garantir a qualidade e continuidade dos atendimentos sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100 mil.