MPT exige que governo promova concurso para área da Saúde em SC

O Ministério Público do Trabalho (MPT) exige que o Governo de Santa Catarina realize concurso público para a área da saúde. Caso não cumpra a determinação em 30 dias, o governo poderá ser punido com multas de até R$ 150 mil. A medida surge em meio a uma crise no setor, com hospitais lotados e uma debandada de médicos.

O processo, iniciado em 2005, busca pôr fim às contratações temporárias e sem concurso, com o último certame realizado em 2012. Segundo o MPT, o governo descumpriu ordens judiciais, desrespeitando os direitos trabalhistas dos funcionários da saúde, persistindo nas contratações temporárias mesmo durante a pandemia de Covid-19.

Em resposta, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirma monitorar as necessidades de pessoal e realizar admissões, mas não apresentou os documentos requisitados pelo MPT. Compromete-se, no entanto, a obedecer às determinações judiciais em conformidade com os princípios legais e éticos.