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19/09/2019 ás 08h33

Redacao

Itajaí / SC

Governador Celso Ramos passará a cobrar pedágio ambiental em novembro
TPA vale do dia 01 de novembro de 2019 até 30 de abril de 2020
Governador Celso Ramos passará a cobrar pedágio ambiental em novembro
Cláudio Caldas/Arquivo pessoal

Entre os dias 01 de novembro de 2019 e 30 de abril de 2020, a cidade de Governador Celso Ramos, no Litoral Norte de Santa Catarina, passará a cobrar a TPA- Taxa de Preservação Ambiental. O município tem 14 mil habitantes.


Segundo a prefeitura, o crescimento populacional é justificativa para a implantação da TPA, que tem o objetivo de resolver problemas ambientais, sociais e econômicos causados durante a temporada de verão.


A discussão para a implantação da TPA na cidade se arrasta há três anos, desde a aprovação da Lei 1.155, que cria a cobrança para quem visitar o município.


O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) questiona a constitucionalidade da TPA de Governador Celso Ramos. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou uma liminar pedida pelo MPSC, mas não encerrou o processo. A ação ainda precisa ser julgada pelos desembargadores, mas isso ainda não tem data acontecer.


Valores


Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 5
Veículos de pequeno porte: R$ 20
Utilitários (caminhonete e furgão): R$ 35
Veículos de excursão (van e micro-ônibus): R$ 50
Caminhões: R$ 70
Ônibus: R$ 120

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