Pets podem ser enterrados em cemitérios humanos? Advogado explica

Com o crescente reconhecimento dos pets como membros da família, cidades brasileiras têm legislado sobre a possibilidade de enterrar animais domésticos em cemitérios humanos. Essa prática, já realidade em municípios como Florianópolis, Campinas, Matão, Poços de Caldas e Rio de Janeiro, foi recentemente aprovada também em Apucarana, Paraná. A Câmara de Vereadores de Londrina está considerando uma proposta similar.

Segundo Renan De Quintal, advogado especialista na área, para realizar o enterro de um pet em cemitérios humanos, é necessário apresentar documentação específica, incluindo a certidão de óbito do animal, assinada por um veterinário, e uma guia de liberação do órgão municipal responsável pela gestão dos cemitérios. “Há prefeituras que também exigem a comprovação de que o animal realmente pertencia à família”, explica Quintal.

No entanto, existem restrições legais que limitam o enterro de animais que possam ter morrido de doenças transmissíveis a humanos, além de regulamentações sobre o enterro de animais no quintal de casa, prática que pode ser considerada crime ambiental em alguns locais.

Essa evolução nas normativas reflete uma mudança de perspectiva sobre o status dos animais de estimação, com propostas legislativas no Senado Federal buscando ampliar seu reconhecimento jurídico como seres vivos dotados de sentimentos e direitos. “É uma discussão nova e em evolução, que merece ser debatida por especialistas para se chegar a um consenso que beneficie tanto os tutores quanto a sociedade em geral”, conclui o advogado.