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Polícia Civil concluí inquérito sobre naufrágio em Laguna

A investigação indicou que o condutor da lancha agiu de maneira imprudente

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Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Laguna, no Sul do Estado, concluiu um inquérito policial que investigava o naufrágio de uma lancha ocorrido no canal da barra, no dia 14 de janeiro de 2022.

Conforme a apuração, na tarde daquele dia, um homem, natural de Tubarão, conduzia a sua lancha pelo canal de acesso ao porto da cidade com mais seis ocupantes na embarcação. Em certo momento, apesar das condições náuticas e meteorológicas adversas, o condutor optou por sair com a embarcação ao mar aberto.

Durante a saída do canal, ele adotou manobra equivocada com a lancha e foi surpreendido por uma série de ondas, as quais atingiram a embarcação e ocasionaram seu naufrágio. O condutor e mais três dos ocupantes foram resgatados com vida. Outros dois ocupantes, um de 29 anos e outro de 46 anos, morreram ainda no local do acidente. Um terceiro homem de 26 anos desapareceu e o seu corpo foi encontrado apenas no dia 03 de fevereiro do corrente ano, no litoral do Extremo Sul do Estado.

A investigação indicou que o condutor da lancha agiu de maneira imprudente e causou o homicídio culposo de três amigos. Assim, ao final do inquérito policial, o homem foi indiciado pela prática de homicídios culposos em concurso formal. O procedimento policial foi encaminhado ao Poder Judiciário e aguarda manifestação do Ministério Público.

NOTA DA DEFESA

Diante da ampla divulgação dos fatos pela mídia catarinense, e com o objetivo de contra-argumentar as informações que circulam na imprensa, o Advogado Guilherme Silva Araujo, responsável pela defesa técnica do condutor da embarcação acidentalmente naufragada, reforça o respeito à Polícia Judiciária Catarinense, porém, refuta veementemente as conclusões expostas no Relatório do Inquérito Policial que investigou as circunstâncias do acidente náutico ocorrido, na tarde de 14 de janeiro de 2022, no Canal da Barra do Porto de Laguna/SC.

Ao condutor de uma embarcação, navegando na transição da lagoa para o mar, não se pode exigir que adivinhe as condições que irá encontrar ao fim do canal, sobretudo em um dia de clima estável. Por esse motivo, a União é responsável por sinalizar, orientar e monitorar os canais de acesso ao mar. Todavia, em que pese a configuração rochosa e com oscilação de profundidade, que dificulta o desempenho das embarcações e já causou diversos acidentes no local dos fatos, a União se manteve omissa no seu dever de cautela.

Portanto, a autoridade policial, ao considerar que o condutor agiu com imprudência, indiciando-o pelo homicídio culposo de seus 3 amigos, está imputando a ele uma
responsabilidade que incumbia a União, a qual, se tivesse sinalizado o espaço conforme a lei de regência, poderia ter evitado a ocorrência deste e de outros acidentes na localidade.

O naufrágio que lançou os tripulantes ao mar, dos quais 3 infelizmente vieram a falecer, teve como causa preponderante uma inesperada ondulação que atingiu a lateral da embarcação. Nenhuma conduta humana contribuiu para o trágico acidente, tampouco havia condições de prevê-lo, sobretudo, como já dito, ante a ausência de qualquer espécie de sinalização no local.

Conforme as investigações, o condutor se encontrava devidamente habilitado para conduzir a respectiva embarcação, a qual navegava em perfeito estado de conservação, estando licenciada e com número suficiente de coletes salva-vidas. Além disso, o dia era de clima estável, ensolarado, sem qualquer indício de anormalidade nos ventos e correntes marítimas, conforme se percebe por fotografia de minutos antes do acidente.

Desta forma, renovando a confiança nas instituições, acreditamos piamente que o Ministério Público saberá melhor avaliar as circunstâncias do acidente e se manifestará pelo arquivamento do feito que trata desses fatos que já impuseram ao condutor tamanho sofrimento.

Guilherme Silva Araujo

Fonte: Clicsc

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