Nesta quarta-feira (17), a Polícia Civil de Joinville, no Norte de Santa Catarina, efetuou a prisão em flagrante de um homem de 29 anos acusado de praticar pornografia de vingança. O suspeito estava divulgando fotos íntimas da ex-companheira como forma de retaliação contra ela. A denúncia feita pela mulher levou à localização do indivíduo e à apreensão do celular utilizado por ele, no bairro Nova Brasília.
A equipe da DPCAMI (Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso) foi responsável pela prisão do suspeito, embasada no art. 218-C, § 1º, do Código Penal. Após os procedimentos de Polícia Judiciária, o homem foi encaminhado ao Presídio Regional de Joinville, onde ficará à disposição da Justiça.
A prática conhecida como “revenge porn” ou pornografia de vingança é considerada crime desde 2018. Consiste na exposição de imagens íntimas de uma pessoa na internet sem o seu consentimento. Além das possíveis sanções penais, que podem resultar em uma pena de um a cinco anos de prisão, os autores também podem ser obrigados a indenizar as vítimas por danos morais e materiais.
No caso em questão, em que o crime foi motivado por vingança ou humilhação e envolveu uma pessoa com a qual a vítima teve ou tem uma “relação íntima de afeto”, a pena pode ser agravada, com um acréscimo de até dois terços.
