Porto Belo decide proibir festa em escuna, no Caixa D’aço, que era anunciada nas redes sociais

A prefeitura de Porto Belo anunciou que proibiu a Seaparty 2ª Edição, que estava prevista para o próximo dia 23, em uma escuna na praia do Caixa D’aço. Os ingressos estavam sendo vendidos a R$ 500,00 para homens e R$ 120 pra mulheres, com direito a bebidas e comidas a bordo. No anúncio da festa, nas redes sociais, não há divulgação sobre a capacidade de participantes. Os interessados em participar da festa deviam entrar em contato através de um número de WhatsApp.

Por meio de nota, o município informou que, através da Procuradoria Geral notificou os responsáveis pela festa Seaparty – 2ª Edição, proibindo a realização do evento. “A notificação para proibição da festa considera o Decreto Estadual Nº 1.027/2020 que estabelece a proibição de funcionamento de atividades que causem aglomerações em razão do nível gravíssimo que se encontra o território Estadual em razão da Pandemia da Covid-19”, destacou.

A notificação considerou também o Decreto Municipal Nº 2.117/2020 que proíbe qualquer tipo de equipamento sonoro, aparelhos mecânicos avulsos ou qualquer instrumento que possa ocasionar a perturbação do sossego ou da vizinhança, bem como, estabelece regras para embarcações e flutuantes na região do espelho d’água da praia do Caixa D’Aço, considerando ainda a inexistência de autorização ou licença municipal para funcionamento de qualquer festividade naquele local.

Caso a notificação seja descumprida, as medidas coercitivas necessárias serão efetivadas, inclusive em conjunto com a Polícia Militar, Famap, Guarda Municipal e Marinha do Brasil.